OFAD Nº 088/2025 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
88
Complemento
Ano
2025
Data
27/05/2025
Protocolo
444/2025
Assunto
Encaminha para Sanção os Projetos de Lei nº 029/2025 e Legislativo nº 05/2025.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Dispõe sobre a criação no Anexo II da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, dos cargos de Advogado e Auditor Fiscal para jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2025
Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Dispõe sobre a criação no Anexo II da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, dos cargos de Advogado e Auditor Fiscal para jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2025
Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.