OFAD Nº 075/2025 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
75
Complemento
Ano
2025
Data
06/05/2025
Protocolo
384/2025
Assunto
Encaminhando para Sanção o Projeto de Lei nº 012/2025.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Dispõe sobre o programa de regularização de obras e construções irregulares e/ou clandestinas no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Dispõe sobre o programa de regularização de obras e construções irregulares e/ou clandestinas no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.