OFAD Nº 064/2025 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
64
Complemento
Ano
2025
Data
15/04/2025
Protocolo
329/2025
Assunto
Encaminha para Sanção os Projetos de Lei nº 011/2025 e 02/2025-Legislativo.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2025
Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2025
Dispõe sobre o ingresso de agentes de combate a endemias em imóveis particulares, abandonados ou sem habitação e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.