RV Nº 038/2024 - Relatórios de Viagem

Relatório de viagem, conforme Requerimento nº 038/2024 de 13 de agosto de 2024 da servidora Raisa Mandja Ranzoni relativo a participação presencial da servidora no 1º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos: Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações realizado nos dias 18 a 20 de setembro de 2024 na cidade do Rio de Janeiro – RJ, promovido pela empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA. CNPJ 46.875.281/0001-27, conforme documentos apresentados. (03 diárias e meia no Valor R$ 2.847,60 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).
Considerando o retorno antecipado ao Município por problemas particulares, no dia 19 de setembro, as 15h30, de acordo com o inciso I do Artigo 29 da Lei nº 2178/2021 que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias, o valor da diária referente ao dia 20 de setembro, (R$ 813,60) será retornado aos cofres públicos por meio de DAM, conforme documento acostado ao processo. Conforme entendimento com a empresa administradora do evento a conclusão da participação se deu oin-line.