OFAD Nº 114/2024 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
114
Complemento
Ano
2024
Data
13/06/2024
Protocolo
439/2024
Assunto
Devolvendo ao Prefeito Municipal o Projeto de Lei nº 020/2024.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.