OF-DA Nº 014/2023 - Ofício Recebido - Demais autoridades
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido - Demais autoridades
Número
14
Complemento
Ano
2023
Data
10/10/2023
Protocolo
810/2023
Assunto
Ofício da Coordenadora da Casa do Ministério Público e da Cidadania de Mandaguaçu/Pr acerca do Projeto de Lei 041/2023.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Insere disposições na Lei Municipal nº 918, de 1º de junho de 1.995, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Insere disposições na Lei Municipal nº 918, de 1º de junho de 1.995, e dá outras providências.