REUNIÃO CFO (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

PAUTA: Acórdão de Parecer Prévio nº 55/2024 acerca da prestação de contas do Prefeito de Mandaguaçu, referente o exercício financeiro de 2021; Projeto de Lei n° 033/2024 cuja ementa “Institui a Política Municipal de Agricultura e Silvicultura Urbana e Periurbana no município de Mandaguaçu-PR, e dá outras providências, Projeto de Lei nº 35/2024 cuja ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 026/2024 cuja ementa “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências”.

DELIBERAÇÕES: Havendo quórum legal, a reunião foi iniciada. Relativamente ao Projeto de Lei 26/2024 trata da LDO foi deliberado pela realização de audiência pública para o dia 17/07/2024 às 09h00, devendo a secretaria organizar o evento e proceder com os devidos convites. Relativamente aos projetos de lei 33/2024 e 25/2024 foi apresentado parecer favorável. Quanto ao parecer prévio do Tribunal de Contas referente as contas do prefeito do exercício do ano de 2021, foi aprovado pela comissão. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reunião foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.