REUNIÃO CFO (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

PAUTA: Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa dispõe “Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal e Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no consórcio”; Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa dispõe “Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa dispõe “Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa dispõe “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1829, de 30 de julho de 2013, que concede auxílio-alimentação aos servidores púbicos municipais, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa dispõe “Dispõe sobre a Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências”.

DELIBERAÇÕES: Havendo quórum legal, a reunião foi iniciada. Inicialmente foi justificada a ausência do vereador Flávio Lopes Pinheiro, tendo apresentado atestado médico. Relativamente as propostas em exame, os relatores apresentaram parecer favorável. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reunião foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.