COMISSÃO DE REDAÇÃO (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)

PAUTA: Projeto de Lei nº 33/2024, cuja ementa dispõe “Institui a Política Municipal de Agricultura e Silvicultura Urbana e Periurbana no município de Mandaguaçu-PR, e dá outras providências”; Projeto de Lei n. 05/2024 de autoria dos Vereadores Karina de Fátima Grossi e outros, cuja ementa “Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.”
DELIBERAÇÕES: Havendo quórum, a reunião foi iniciada. O relator da proposta n. 33/2024, João Ramos Costa, apresentará parecer no prazo regimental. Quanto ao projeto de lei 05/2024, foi apresentado parecer pelo relator Gustavo Henrique Saes com uma emenda supressiva. O parecer foi seguido pelos membros da comissão. Nada mais havendo mais nada para discutir e deliberar, a reunião foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.