REUNIÃO CFO (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

PAUTA: Projeto de Lei n° 56/2023, cuja ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências”, Projeto de Lei n° 38/2023, cuja ementa “Regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências”, Projeto de Lei n. 61/2023, cuja ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Entidade Associação Vida e Esperança - AVE e dá outras providências”, Projeto de Lei n.º 39/2023, cuja ementa “Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o exercício financeiro de 2024”.

AUTORIA: Poder Executivo.

DELIBERAÇÕES: Havendo quórum legal, a reunião foi iniciada. Foi apresentado parecer favorável aos projetos de lei nº 56/2023, 61/2023, e 38/2023. Quanto a LOA, foi deliberado para que os vereadores Morandir Marassi e Karina de Fátima Grossi reveja as emendas individuais informadas e que não poderão ser executadas. A reunião foi encerrada. A ata foi assinada por todos os vereadores presentes.