REUNIAO CCLR (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/01/2023 - 31/12/2023
Número
75
Nome da Reunião
REUNIAO CCLR
Tema da Reunião
Local da Reunião
CAMARA MUNICIPAL
Data
24/05/2023
Horário de Início (hh:mm)
08:30:00
Horário de Término (hh:mm)
09:00:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
PAUTA: Projeto de Lei n. 08/2023, com ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Município e dá outras providências”, Projeto de Lei n.º 23/2023, cuja ementa “Autoriza a isenção de IPTU ao imóvel do Rotary Club de Mandaguaçu e dá outras providências”, Projeto de Lei 05/2023, com ementa "Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Mandaguaçu e dá outras providências", e Projeto de Lei 07/2023 com ementa "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mandaguaçu..
DELIBERAÇÃO: Foi apresentado parecer 28/2023 ao PL 07/2023. Quanto ao PL 05/2023, foi deliberado pela remessa a Procuradoria para parecer jurídico. Quanto ao projeto 08/2023 e 23/2023 foi solicitado informações ao Poder Executivo.
DELIBERAÇÃO: Foi apresentado parecer 28/2023 ao PL 07/2023. Quanto ao PL 05/2023, foi deliberado pela remessa a Procuradoria para parecer jurídico. Quanto ao projeto 08/2023 e 23/2023 foi solicitado informações ao Poder Executivo.
Pauta da Reunião
Ata da Reunião
Anexo da Reunião
Comissão
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação