REUNIÃO ORDINÁRIA CCLR (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/01/2023 - 31/12/2023
Número
65
Nome da Reunião
REUNIÃO ORDINÁRIA CCLR
Tema da Reunião
Local da Reunião
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
Data
15/03/2023
Horário de Início (hh:mm)
08:30:00
Horário de Término (hh:mm)
09:00:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
PAUTA: Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Município e dá outras providências.”
AUTORIA: Poder Executivo.
DELIBERAÇÕES: Havendo quórum legal, a reunião foi iniciada. Em relação ao projeto de lei n. 08/2023, a comissão, imbuída de dúvidas sobre a proposta, deliberou por encaminhar requerimento ao Poder Executivo, solicitando esclarecimento sobre a avaliação e também acerca da área não edificável, pois esta não foi especificada na proposta. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reunião foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
AUTORIA: Poder Executivo.
DELIBERAÇÕES: Havendo quórum legal, a reunião foi iniciada. Em relação ao projeto de lei n. 08/2023, a comissão, imbuída de dúvidas sobre a proposta, deliberou por encaminhar requerimento ao Poder Executivo, solicitando esclarecimento sobre a avaliação e também acerca da área não edificável, pois esta não foi especificada na proposta. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reunião foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
Pauta da Reunião
Ata da Reunião
Anexo da Reunião
Comissão
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação