REUNIÃO CFO (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

PAUTA: Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências Projeto de Lei Ordinária n. 032/2022, com ementa “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.

Havendo quórum legal, a reunião foi iniciada. Foi apresentados pareceres favoráveis aos projetos 06/2023 e 10/2023. Pareceres estes que foram aprovados pelos membros da comissão. Quanto ao projeto 32/2022, o relator Flávio, diante do documento enviado pelo Secretário de Fazenda, apresentou parecer favorável à submissão da proposta para deliberação em plenário, ressaltando ainda, que para a contratação o município terá que atender os requisitos legais perante a agência da contratação. O parecer foi acompanhado pelos demais vereadores. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reunião foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.