REUNIÃO ORDINÁRIA CCLR' (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)

PAUTA: Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa Institui e regulamenta o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências; Projeto de Lei n° 5/2023, com ementa Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mandaguaçu.

DELIBERAÇÕES: Havendo quórum legal, a reunião foi iniciada. Em relação à ausência do vereador João Ramos Costa, ficou devidamente justificado a sua falta em razão de estar em consulta médica, conforme atestado anexo à presente ata. Quanto ao projeto de lei n. 06/2023, foi apresentado o parecer n. 03/2023. Quanto aos demais projetos, optou-se pela análise e apresentação dos mesmos no prazo regimental. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reunião foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.