REUNIÃO COMISSÃO CCLR (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/01/2022 - 31/12/2022
Número
47
Nome da Reunião
REUNIÃO COMISSÃO CCLR
Tema da Reunião
Local da Reunião
CÂMARA MUNICIPAL MANDAGUAÇU
Data
28/09/2022
Horário de Início (hh:mm)
08:30:00
Horário de Término (hh:mm)
09:00:00
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Havendo quórum legal, a reunião foi iniciada. Em relação ao projeto de lei 35/2022, o relator João Ramos Costa, tendo recebido a resposta do Poder Executivo, informando a mantença da lei 1599/2007, eis que apesar de referir a microempresas, tem objeto diferente, emitiu parecer 42/2022, favorável a admissibilidade e trâmite da proposição. Os vereadores integrantes da comissão manifestaram voto conforme o do relator. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reunião foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
Pauta da Reunião
Ata da Reunião
Anexo da Reunião
Comissão
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Pauta
Total de Registros: 1
| Matéria |
|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022 |