REUNIÃO CCLR (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)

Havendo quórum legal, a reunião foi iniciada. Com relação ao projeto de lei 33/2022, tratando-se de protocolo de projeto de lei substitutivo, optou-se por analisar a nova proposta e dar parecer no prazo regimental. Quanto ao projeto de lei n. 41/2022, considerando o despacho enviado pela Presidência desta Casa de Leis, o projeto ficará sobrestado para alterar a LDO e PPA, e depois alterar a LOA. Quanto ao projeto de lei 46/2022, o relator João Ramos Costa, analisando a proposta na reunião, junto aos demais vereadores, deliberaram por enviar requerimento ao Poder Executivo solicitando alguns esclarecimentos, bem como para requisitar a substituição do projeto, para projeto de lei ordinária e não complementar. Quanto ao projeto 29/2022 foi emitido parecer favorável ao projeto, contudo mediante a aprovação das emendas apresentadas. Os vereadores integrantes da comissão manifestaram voto conforme o do relator. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reunião foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.