CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Dados Básicos
Nome
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Sigla
CEDP
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissões Permanentes
Data de Criação
05/09/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
01/01/2025
Dados Complementares
Local Reunião
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
Data/Hora Reunião
Sexta-feira - 09h00min
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 52-A. Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
a) zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder
Legislativo, na forma deste Regimento Interno, Legislação pertinente e Código de
Ética e Decoro, que será regulamentado por Resolução;
b) realizar proposições atinentes à matéria de sua competência;
c) examinar, instruir e dar parecer em processos disciplinares destinados
a avaliar ocorrência de ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar;
d) dar parecer sobre a adequação das proposições que tenham por objeto
matéria que norteiam a atividade parlamentar.
a) zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder
Legislativo, na forma deste Regimento Interno, Legislação pertinente e Código de
Ética e Decoro, que será regulamentado por Resolução;
b) realizar proposições atinentes à matéria de sua competência;
c) examinar, instruir e dar parecer em processos disciplinares destinados
a avaliar ocorrência de ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar;
d) dar parecer sobre a adequação das proposições que tenham por objeto
matéria que norteiam a atividade parlamentar.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término