38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/11/2025 - 18:00 Encerramento: 17/11/2025 - 19:38
Correspondências
(Recebida) R-MPC Nº 002/2025 - Recomendações do Ministério Público de Contas PR
Data: 11/11/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal e CFOBPF
Assunto: Recomendação Administrativa nº 02/2025-GPG/MPC-PR. (PRECATÓRIOS)
Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.

Leitura da Bíblia:

Convidamos o Vereador Vinicius Vitorette Araújo para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação a mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Turno:
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e a adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aguardando leitura
2 - Requerimento nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Vitorette
Turno:
REQUER à Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas sobre o Transporte Escolar da Rede Estadual no Município: 1 - Identificação e Qualificação dos Motoristas; 2 - Relação de Veículos, Seguros e Manutenção; 3 - Vistoria Anual de Segurança; 4 - Horários das Rotas: Apresentar o horário exato de início e fim de cada rota de transporte escolar, separando por período; 5 - Mapeamento das Rotas; 6 - Logística de Acesso à Escola Cívico-Militar.
Aguardando leitura
3 - Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Marieldo Amorim
Turno:
REQUER ao Prefeito Municipal informações e esclarecimentos acerca da reforma da Escola Miguel de Souza, no Pulinópolis: andamento atual da obra; previsão para retomada e conclusão dos trabalhos; motivo da paralisação, caso confirmada; impedimento contratual, técnico ou orçamentário que esteja dificultando a continuidade do serviço.
Aguardando leitura
4 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Marieldo Amorim
Turno:
Indica reparo e manutenção no banheiro masculino da Escola Municipal Miguel de Souza, no Pulinópolis, com atenção para a pia que se encontra quebrada há algum tempo, necessitando substituição ou conserto imediato.
Não informada
5 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Mario
Turno:
Indica providências para instalação de água, na Rua Sócrates Vieira, próximo ao campinho de futebol existente no Parque Lagoa Dourada em Mandaguaçu.
Não informada
6 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Luci Amorim
Turno:
Indica formalizar junto ao SENAC PR por meio da Secretaria de Assistência Social o interesse de Mandaguaçu em receber unidades móveis (carretas) de qualificação profissional para fornecer à comunidade cursos profissionalizantes na área de gastronomia e moda e beleza.
Não informada
7 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Navachi
Turno:
INDICA seja viabilizado a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Vicente Martelosso, esquina com a Rua José Lopes, em frente a Aquarena Centro esportivo em Mandaguaçu.
Não informada
8 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi
Turno:
INDICAM determinar a implementação de floreiras ornamentais nas entradas da cidade de Mandaguaçu, bem como em pontos estratégicos, praças e parques, visando o embelezamento urbano e a valorização dos espaços públicos.
Não informada
9 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Souza
Turno:
INDICA que por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte seja determinada a instalação de placas nominativas em todas as ruas do Jardim Tropical em Mandaguaçu, com os respectivos nomes das ruas.
Não informada
10 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Souza
Turno:
Indica determinar por meio da Secretaria Municipal competente viabilizar a aquisição de um consultório odontológico portátil e de um aparelho de Raio X para dar suporte aos profissionais da área e expandir os serviços para atendimento domiciliar.
Não informada
11 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi
Turno:
Indica que por meio da Secretaria de Seg Púb, Mob Urbana e Transp, sejam realizados estudos técnicos e posteriores intervenções para otimizar o fluxo de veículos e garantir maior segurança aos moradores, conforme descrito.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Institui o Plano Plurianual do Município de Mandaguaçu para o quadriênio de 2026-2029 e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/Pr.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi
Turno: Segundo
Denomina Alice Ramos Costa o prédio da Garagem Municipal localizado na sede da Secretaria de Serviços Públicos em Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Luci Amorim
Turno: Segundo
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MANDAGUAÇU AO SENHOR LUIZ AUGUSTO SILVA.
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Requerimento nº 82 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Professor Mario
Turno: Único
Indica informar, para fins de esclarecimento público, quais as ruas e bairros que foram contemplados com o recape asfáltico até a presenta data e qual a programação para a realização desse serviço, especificando, ruas, bairros e prazo.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Requerimento nº 83 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Professor Mario
Turno: Único
Requer informações quanto a viabilidade para instalação de um redutor de velocidade eletrônico na Rua Heróis de Monte Castelo, em frente ao Meu Campinho, que tem se mostrado um ponto crítico especialmente nos horários de pico, devido ao grande fluxo de veículos no local.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Requerimento nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Vitorette
Turno: Único
Requer ao Prefeito Municipal, reiterando Pedido de Informações referente ao Projeto de Lei nº 067/2025 – Doação de Imóvel ao TJPR e fatos correlatos, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informações e cópias de documentos 1. Sobre a Doação de 2010 (Lei 1.716/2010); 2. Sobre a Doação de 2024 (Lei 2.348/2024); 3. Sobre o Projeto de Lei nº 067/2025; 4. Sobre a Suposta Contrapartida do TJPR na forma de um novo estádio de futebol.
Aguardando a inclusão na ordem do dia