Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações: Quantidade de Ligações (unidades consumidoras) que consomem até 220 Kwh (quilowatthora/mês); Quantidade de Ligações (unidades consumidoras) que pertencem a órgão públicos da
Administração Municipal Direta ou Indireta; Quantidade de Ligações (unidades consumidoras) que pertencem a Igrejas e ou Templos de Culto que qualquer natureza; Quantidade de Ligações (unidades consumidoras) que são isentas da COSIP; Disponibilização em Planilha (Excel e PDF) devidamente segregadas por meses de consumo: 02/2026 – 01/2026 – 12/2025 – 11/2025 – 10/2025 – 09/2025.

Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício de 2024.

Regulamenta, no âmbito do Município de Mandaguaçu, o uso, circulação e fiscalização de bicicletas elétricas e veículo de mobilidade individual autopropelidos, e dá outras providências.

Estabelece a recomposição inflacionária anual aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mandaguaçu.

Altera dispositivo da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal,

Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes acolhidos em Casas Lares e Abrigos no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Autoriza o Legislativo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.