Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Dispensa de pareceres escritos nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispensa de pareceres das Comissões Permanentes para o Projeto de Lei nº 002/2026 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Regime de Urgência nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 002/2026 - Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |