Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 013/2025 (anteriormente complementar) - Cuja ementa "Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências". - - |
Aprovado por Unanimidade |