Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 013/2025 (anteriormente complementar) - Cuja ementa "Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Protocolo: 483
Turno: Segundo
Texto original
|
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Navachi
Protocolo: 513
Turno: Único
Texto original
|
REQUER ao Prefeito Municipal a criação do cargo de Auxiliar de Farmácia no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, com atribuições e qualificação comprovada para atuar nas farmácias municipais e no almoxarifado de materiais médicos hospitalares. - - |
Aprovado por Unanimidade |