Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicam realizar com urgência a manutenção das estradas rurais em parceria com a Usina Santa Terezinha, considerando a necessidade de melhorias para garantir o tráfego no período entressafra e orientar aos proprietários rurais observarem as práticas conservacionistas legais no Paraná com relação a correta evasão das águas.

Indica instituir por meio de lei municipal, política de fornecimento e acompanhamento de medicamentos e suplementos nutricionais no âmbito das escolas municipais de Mandaguaçu, como auxílio no estímulo cognitivo e no desempenho educacional dos alunos da Rede Pública Municipal, conforme anteprojeto de lei anexo.

INDICAM realizar o alargamento da Rodovia João Fracasso Filho, que liga Mandaguaçu ao Distrito de Pulinópolis, em toda extensão da via, com a aplicação de cascalho no trecho próximo a cachoeira e verificação das curvas de níveis por meio de laudo técnico.

Indicam que por ocasião da contratação de empresas privadas para a realização de serviços e reformas nos prédios públicos, principalmente nas escolas municipais, sejam incluídas medidas preventivas, quando não se tratarem de serviços emergenciais.

INDICA determinar a retirada da saliência/lombada localizada na Avenida Brasil, no distrito de Pulinópolis, em frente ao prédio nº 147, onde funciona o Guinas Bar, podendo ser realocada para um ponto mais adequado.

REQUER ao Prefeito Municipal a criação do cargo de Auxiliar de Farmácia no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, com atribuições e qualificação comprovada para atuar nas farmácias municipais e no almoxarifado de materiais médicos hospitalares.