Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 860
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 859
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 861
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências. - |
Matéria lida |