Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 452
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Agricultura e Silvicultura Urbana e Periurbana no município de Mandaguaçu-PR, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis quando será realizada a entrega, ou inauguração, da supercreche de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Requer a Secretária Municipal de Ind, Comércio, Trabalho e Turismo solicitando informar se foi emitido alvará para o funcionamento de uma capela mortuária na esquina da Rua Nicola Stefano com a Rua Benício Moreira Niza, em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Requerimento nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 468
Turno: -
Texto original
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Requerem ao Prefeito Municipal informar quem se responsabilizará pelo pagamento do tratamento do animal referente a ouvidoria nº 981/2024 e para qual fim será destinado o valor recebido com a multa. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requer a Secretária Municipal de Saúde informar se é necessário que todos os motoristas de ambulâncias realizem o curso para condutores de veículos de emergência.
REQUER ainda, que envie documentos comprovando a realização do referido curso pelos motoristas que exerçam tal função em Mandaguaçu. - |
Matéria lida |