Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 1031
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 1038
Turno: -
Texto original
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Denomina de “Cleber Gomes Sarabia” o campo gramado “Meu Campinho” localizado na rua Nestor Volpato, bairro Santa Rosa em Mandaguaçu, Estado do Paraná. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indica ao Prefeito Municipal reverter a doação do terreno, localizado no Jardim Mônaco, doado ao Estado do Paraná para a construção do Fórum da Comarca de Mandaguaçu de acordo com a Lei Municipal nº 1716/2010. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Regime de Urgência nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 1040
Turno: -
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Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 065/2023 - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Regime de Urgência nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 1041
Turno: -
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 011/2023 - Denomina de “Cleber Gomes Saraiba” o campo gramado “Meu Campinho” localizado na rua Nestor Volpato, bairro Santa Rosa em Mandaguaçu, Estado do Paraná. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Dispensa de pareceres escritos nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 1042
Turno: -
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Dispensas de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 065/2023 - Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Dispensa de pareceres escritos nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 1043
Turno: -
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 011/2023 - Denomina de “Cleber Gomes Saraiba” o campo gramado “Meu Campinho” localizado na rua Nestor Volpato, bairro Santa Rosa em Mandaguaçu, Estado do Paraná. - |
Aprovado por Unanimidade |