Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerem a Secretária de Assistência Social informações acerca da concessão de cestas básicas no ano de 2023.

Requerem ao Prefeito Municipal informar a possibilidade de tornar via de mão única a Rua Condor, no trecho entre as Ruas Aguas Claras e Paranavaí, providenciar faixa elevada e cobertura na calçada para embarque e desembarque dos alunos em dias chuvosos.

Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de uma escavadeira hidráulica para o Município de Mandaguaçu.

Requer ao Deputado Federal Sargento Fahur a liberação de um reboque carga mecânico operacional prancha e de um caminhão tração mecânico operacional para o Município de Mandaguaçu.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Entidade Associação Vida e Esperança - AVE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.

Regulamenta os critérios para a concessão de benefícios eventuais no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o exercício financeiro de 2024.

Destina R$ 118.267,88 para atender, via realização de "mutirão", a demanda reprimida de consultas com neurologista (adulto e infantil), ginecologista (com ou sem DIU), a qual aumenta cada vez mais a lista de espera no Município de Mandaguaçu.

Destina R$ 18.200,00 a título de subvenção social para a instituição APAE de Mandaguaçu, para ser aplicado no (s) evento (s) ligado à Conscientização sobre o Autismo, durante o mês ABRIL AZUL.

A destinação de R$ 34.566,97 para consultas e exames voltados ao diagnóstico de GLAUCOMA, via realização de “mutirão”, atendendo assim a demanda reprimida que aumenta a lista de espera no município de Mandaguaçu.

Destina R$ 19.133,94 a título de subvenção social para a instituição APAE de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional.

A destinação de R$ 69.133,94 para a aquisição dos seguintes equipamentos: 1 aparelho de profilaxia para a UBS do Púlinópolis, 10 otoscópio (2 para UBS Central, 2 para UBS Vila Guadiana, 2 UBS Bela Vista, 1 UBS Pulinópolis, 1 UBS Ouro Verde e 2 para o Pronto Atendimento), 04 aspiradores de secreção (1 para o Pronto Atendimento, 1 UBS Central, 1 UBS Bela Vista e 1 UBS Vila Guadiana), 10 oxímetros de pulso (1 para UBS Central, 1 para UBS Vila Guadiana, 1 UBS Bela Vista, 1 UBS Pulinópolis, 1 UBS Ouro Verde e 5 para o Pronto Atendimento), 2 bombas de infusão portátil para o Pronto Atendimento, 10 aparelhos de pressão arterial (2 para UBS Central, 2 para UBS Vila Guadiana, 2 UBS Bela Vista, 1 UBS Pulinópolis, 1 UBS Ouro Verde e 2 para o Pronto Atendimento) e 04 módulos de bateria recarregável para o Pronto Atendimento. Também para a aquisição dos seguintes matérias de consumo: 400 rolo de lençol hospitalar a serem distribuídos para todas as UBS e Pronto Atendimento, 20 seringas de 60ml...

A destinação de R$ 69.133,94 para a aquisição dos seguintes materiais e equipamentos permanentes: 01 Cadeira de dentista completa para a UBS Vila Guadiana; 10 Macas (05 para o Pronto Atendimento, 01 para as UBSs Vila Guadiana, Bela Vista, Pulinópolis e Ouro Verde); 07 balanças adulta (02 para o Pronto Atendimento, 01 para as UBSs Vila Guadiana, Bela Vista, Pulinópolis e Ouro Verde), 10 cadeiras de rodas para utilização nas UBSs (05 para o Pronto Atendimento, 01 para as UBSs Vila Guadiana, Bela Vista, Pulinópolis e Ouro Verde), 1 Sensor Radiográfico para a UBS Central. Os equipamentos listados são necessários para a prestação do serviço público e atendimento adequado aos cidadãos.

Destina R$ 49.133,94 para aquisição de materiais de construção (areia, cimenta, bianco, tinta), bem como duas portas blindex, para reforma do primeiro andar do prédio público onde funciona a Casa da Cultura do Município de Mandaguaçu. Todo o prédio precisa de avaliação e reforma, no entanto, a emenda é insuficiente para isso, de modo que optou-se por atender a parte mais emergencial de maneira a dar maior qualidade para os cidadãos, especialmente, as crianças e adolescentes que utilizam o espaço diariamente.

Destina R$ 69.133,94 para aquisição e instalação de 03 abrigos de ônibus para abrigar e proteger as pessoas do sol e chuva. Cada um deles composto por dois bancos de três lugares e uma lixeira unitária. Os abrigos deverão ser instalados nos seguintes logradouros: um abrigo na Rua Argentina, próximo ao n. 336 (Jardim América), um abrigo na Rua Peru esquina com Rua Cuba (Jardim América), e um abrigo na Rua Adelino Barion esquina com a Rua Márcio Rafael (Jardim São Rafael).

Destina R$ 20.000,00 a título de subvenção social para a instituição Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional.

A destinação de R$ 34.566,97 para a aquisição de MEDICAMENTOS que constam na lista do REMUME do Município de Mandaguaçu. A demanda por medicamentos aumenta a cada dia, e sendo este imprescindível para o tratamento e manutenção da saúde do cidadão, é necessário maior investimento na aquisição, a fim de não permitir falta de medicamentos nas farmácias do município de Mandaguaçu.

Destina R$ 34.566,97 a título de subvenção social para a instituição APAE de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional.

Destina R$ 34.566.97 a título de subvenção social para a instituição Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional.

Destina R$ 10.000,00 a título de subvenção social para a instituição APAE de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional.

Destina R$ 10.000,00 a título de subvenção social para a instituição Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional.

Destina R$ 50.000,00 a título de subvenção social para a instituição Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional.

Destina R$ 19.133,94 a título de subvenção social para a instituição APAE de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional.

Destina R$ 69.133,94 para custeio de exames: MAMOGRAFIA e e ENDOSCOPIA, via realização de “mutirão”, a fim de atender a demanda reprimida que aumenta cada vez mais a lista de espera no Município de Mandaguaçu.

Destina R$ 41.185,64 para custeio de exames de ressonância magnética adulto e infantil, via realização de “mutirão”, a fim de atender a demanda reprimida que aumenta cada vez mais a lista de espera no Município de Mandaguaçu.

A destinação de R$ 27.948,30 para a aquisição dos seguintes materiais e equipamentos permanentes: 01 Compressor para três cadeiras de dentista e 01 Monitor Multiparâmetro para o Pronto Atendimento, os quais são necessários para a prestação do serviço público e atendimento adequado aos cidadãos.

Destina R$ 50.000,00 para aquisição de materiais de construção no intuito de realizar a construção de 168 metros de muro para cercar o parque de exposições João Grosso do município de Mandaguaçu. É necessário tal construção, pois o local está atualmente com livre acesso e, permitindo com isso, que haja de forma recorrente, degradação do local, onerando o Poder Público.

A destinação de R$ 94.133,94 para a aquisição de MEDICAMENTOS que constam na lista do REMUME do Município de Mandaguaçu. A demanda por medicamentos aumenta a cada dia, e sendo este imprescindível para o tratamento e manutenção da saúde do cidadão, é necessário maior investimento na aquisição, a fim de não permitir falta de medicamentos nas farmácias do município de Mandaguaçu.

Destina R$ 25.933,94 para que o Poder Executivo promova a realização de castração de cães e gatos (machos e fêmeas) no Município. A disponibilização das castrações deverá observar os critérios de prioridades estabelecidos pela Lei Municipal n. 1995/2017. A quantidade de castrações será variável, vinculada ao custo de castração dos animais, obtido através de processo licitatório e o valor desta emenda. Esta emenda objetiva atender uma política de bem estar animal e de saúde pública, pois é necessário realizar o controle populacional de tais animais.

Destina R$ 69.133,94 a título de subvenção social para a instituição Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu, a fim de que possa continuar a execução de sua finalidade institucional.

A destinação de R$ 25.000,00 para a aquisição dos seguintes materiais e equipamentos permanentes: 01 Cadeira de dentista completa para a UBS Pulinópolis. Tal equipamento é necessário para a prestação do serviço público e atendimento adequado aos cidadãos.

Destina R$ 44.133,94 para custeio de exames DOPPLER ARTERIAL E VENOSO, via realização de “mutirão”, a fim de atender a demanda reprimida que aumenta cada vez mais a lista de espera no Município de Mandaguaçu.

Destina R$ 26.185,64 para custeio de exames laboratoriais (adulto e infantil), cuja demanda reprimida aumenta cada vez mais a lista de espera no Município de Mandaguaçu.

A destinação de R$ 42.948,30 para a aquisição dos seguintes materiais e equipamentos permanentes: 01 Cadeira de dentista completa para a UBS Vila Guadiana e 01 Monitor Multiparâmetro para o Pronto Atendimento, os quais são necessários para a prestação do serviço público e atendimento adequado aos cidadãos.

Destina R$ 69.133,94 para aquisição de materiais de construção no intuito de realizar a construção de 232 metros de muro para cercar o parque de exposições João Grosso do município de Mandaguaçu. É necessário tal construção, pois o local está atualmente com livre acesso e, permitindo com isso, que haja de forma recorrente, degradação do local, onerando o Poder Público.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.