SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 248, de 07 de novembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 247, de 16 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Regulamenta o horário de funcionamento administrativo do Poder Legislativo Municipal, a Jornada de Trabalho e o Banco de Horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 246, de 03 de junho de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Mandaguaçu – PGDLM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 245, de 15 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede progressão por conhecimento à servidora Micheli Fabiane Molonha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 244, de 13 de maio de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 243, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 242, de 27 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede revisão geral a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 241, de 17 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos públicos em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 240, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 239, de 19 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede progressão por conhecimento ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 238, de 11 de outubro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Conceder progressão por conhecimento, a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 237, de 11 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede progressão por conhecimento a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 236, de 02 de julho de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 235, de 24 de junho de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 05/2024, destinada a apurar os processos de aquisição de kits de materiais didáticos e capacitação contratados pela Secretaria de Educação de Mandaguaçu, nos anos de 2022, 2023 e 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 234, de 21 de maio de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 233, de 12 de março de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mandaguaçu-PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 232, de 29 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede revisão geral e reajuste na remuneração dos servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 231, de 29 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede adicional por encargo extraordinário a Servidora Micheli Fabiane Molonha. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução-GP nº 229, de 23 de maio de 2023
Resolução nº 230, de 17 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede adicional por encargo extraordinário ao servidor Edir do Prado Constante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 229, de 23 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede adicional por encargo extraordinário a Servidora Micheli Fabiane Molonha. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução-GP nº 231, de 29 de janeiro de 2024
Resolução nº 228, de 17 de maio de 2023 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 227, de 17 de maio de 2023 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Insere e altera dispositivos da Resolução n. 102 de 17 de agosto de 2000 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 226, de 12 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Concede progressão por conhecimento a servidora Micheli Fabiane Molonha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 225, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Autoriza o abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 224, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Constitui a Mesa Executiva da Câmara Biênio 2023/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 223, de 24 de novembro de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede progressão por conhecimento ao servidor José Adirson Nascimento Gianotto, Agente Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 222, de 07 de novembro de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Altera a Resolução nº 088/97 - Outorga título de HONORIFICÊNCIA PRESIDENCIAL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 221, de 14 de outubro de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede progressão por titulação a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Agente de Serviços Operacionais Feminino da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 220, de 30 de junho de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 11/2022, destinada a apurar a perda de arrecadação tributária em 13 lotes de propriedade da loteadora C. A. Brasil Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 219, de 24 de maio de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 102 de 17 de agosto de 200, Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 218, de 05 de abril de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Altera e revoga dispositivos da Resolução n. 102 de 17 de agosto de 2000 - Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 217, de 25 de janeiro de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede à servidora Micheli Fabiane Molonha adicional por encargo extraordinário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 216, de 25 de janeiro de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede revisão geral e reajuste na remuneração dos servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 215, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Disciplina procedimentos de bens patrimoniais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 214, de 04 de novembro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Aprova parecer final da Comissão Processante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 213, de 19 de outubro de 2021 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 212, de 22 de setembro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Revoga a revisão dos vencimentos dos servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 211, de 08 de setembro de 2021 Órgão: Plenário - PLEN Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 210, de 01 de setembro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede progressão a Servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 209, de 31 de agosto de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Altera redação do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 208, de 18 de maio de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede progressão a servidora Micheli Fabiane Molonha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 207, de 10 de maio de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede pensão por morte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 206, de 30 de março de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Altera redação do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 205, de 16 de março de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede progressão por titulação a Servidora Micheli Fabiane Molonha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 204, de 19 de fevereiro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Altera a redação do Art 1º da Res nº 203 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 203, de 26 de janeiro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede revisão dos vencimentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 202, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Constitui a Mesa Executiva da Câmara Biênio 2021/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 201, de 30 de novembro de 2020 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede progressão por titulação Servidor José Adirson Gianotto Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 200, de 24 de novembro de 2020 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede progressão por titulação Servidor José Adirson Gianotto Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 199, de 15 de outubro de 2020 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede progressão por titulação Servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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