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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 255, de 22 de dezembro de 2014
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Exonera Servidoras de cargos comissionados. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 254, de 04 de dezembro de 2014
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Recesso das atividades da Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 253, de 29 de julho de 2014
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Termo de Convênio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 252, de 17 de dezembro de 2013
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Recesso das atividades da Câmara. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 251, de 13 de dezembro de 2013
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe Acordão de parecer prévio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 250, de 14 de outubro de 2013
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Nomeia Assessora Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 249, de 07 de outubro de 2013
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Exonera Assessora Legislativa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 248, de 27 de agosto de 2013
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe veto do artigo de Lei. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 247, de 02 de agosto de 2013
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Nomeia Agente de Serviços Operacionais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 246, de 11 de junho de 2013
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe Acordão de parecer prévio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 245, de 03 de janeiro de 2013
Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Nomeia servidoras de cargos comissionados. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |