SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 305, de 28 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 304, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Nomeia JULIO JOAQUIM SCZIBOR MALEK LOPES DA SILVA para exercer o cargo de ADVOGADO do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 303, de 22 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Exonera, a partir de 27 de janeiro de 2025, por posse em cargo inacumulável, a Senhora LAÍSA DOMINGUES FERNANDES do Cargo de Advogada do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 302, de 21 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Fica nomeado, a partir de 21 de janeiro de 2025, o Senhor FELIPE SCARELI, no Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 301, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Fica nomeado, a partir de 21 de janeiro de 2025, o Senhor ALLAN CARLOS FERRACIN BOFETE, no Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO JURÍDICO da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 300, de 17 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Fica nomeada, a partir de 14 janeiro de 2025, a Senhora LUCINEIA MARIA CALLEGARI MENEGAZZO, no Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA LEGISLATIVA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 299, de 13 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Fica nomeada a partir de 06 de janeiro de 2025 a Senhora GLAUCIA CRISTINA ZANELATO FURLANETO, no Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA GERAL da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 298, de 12 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Exonera servidoras dos respectivos cargos comissionados a partir de 31 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 297, de 12 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Estabelece recesso das atividades da Câmara Municipal de Mandaguaçu, no período de 23 a 31 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 296, de 21 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Exonera a partir de 22 de novembro de 2024 a Senhora RAISA MANDJA RANZONI, do Cargo de Provimento em Comissão de PROCURADOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 295, de 16 de julho de 2024 Órgão: Secretaria Administrativa - SA Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 294, de 03 de maio de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Prorroga validade do Concurso Público nº 001/2022. Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo-PROT nº 284, de 15 de agosto de 2022
Decreto Legislativo nº 293, de 01 de abril de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Nomeia LAÍSA DOMINGUES FERNANDES para exercer o cargo de ADVOGADA do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 292, de 07 de fevereiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal em razão do falecimento do Vereador Morandir Marassi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 291, de 02 de agosto de 2023 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Mandaguaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 290, de 10 de fevereiro de 2023 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Nomeia a partir de 13 de fevereiro de 2023, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2022, EDIR DO PRADO CONSTANTE, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 289, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 288, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Fica suspenso o expediente e suspensas as atividades legislativas no dia 14 de novembro de 2022 e transferida para o dia 16 de novembro a Sessão Ordinária com início às dezoito horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 287, de 28 de outubro de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Ficam nomeadas as servidoras Lucinéia Maria Callegari Menegazzo no cargo de Diretora Geral e Aline Oliveira da Mata Gaviolli no cargo de Assessora de Comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 286, de 28 de outubro de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Ficam exoneradas as servidoras Lucinéia Maria Callegari Menegazzo no cargo de Diretora Administrativa e Aline Oliveira da Mata Gaviolli no cargo de Assessora Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 285, de 16 de agosto de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 284, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Homologa a classificação final do Concurso Público realizado conforme Edital de Concurso Público nº 001/2022. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo-GP nº 294, de 03 de maio de 2024
Decreto Legislativo nº 283, de 12 de julho de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Fica exonerada, a partir de 13 de julho de 2022, a Sra. Ana Clara Orlando Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 282, de 08 de abril de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Fica estabelecido Recesso das atividades da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 281, de 15 de março de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Fica nomeada Ana Clara Soares Orlando para exercer o cargo de Procuradora Jurídica da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 280, de 08 de fevereiro de 2022 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Nomeia Comissão Especial de Concurso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 279, de 20 de dezembro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Fica estabelecido recesso das atividades da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 278, de 22 de outubro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Transfere dia do servidor público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 277, de 10 de maio de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Nomeia Procuradora Jurídica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 276, de 07 de março de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Suspende as atividades da Câmara e Sessão Ordinária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 275, de 09 de fevereiro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Julga regulares a Prestação de Contas do Executivo Exercício 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 274, de 04 de janeiro de 2021 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Nomeia servidora Lucineia Maria Callegari Menegazzo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 273, de 30 de dezembro de 2020 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Exonera servidora Lucineia Maria Callegari Menegazzo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 272, de 01 de dezembro de 2020 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal para gozo de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 271, de 06 de maio de 2020 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispensa Audiência Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 270, de 23 de março de 2020 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Ficam suspensas por 15 dias as atividades da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 269, de 19 de fevereiro de 2020 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 268, de 19 de fevereiro de 2020 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 267, de 09 de julho de 2019 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 266, de 07 de maio de 2019 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 265, de 02 de janeiro de 2019 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Nomeia servidoras de cargos comissionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 264, de 27 de dezembro de 2018 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Exonera Servidoras de cargos comissionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 263, de 17 de julho de 2018 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Concede licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal para gozo de férias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 262, de 17 de abril de 2018 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 261, de 05 de dezembro de 2017 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe sobre Acórdão de Parecer Prévio nº 474/17. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 260, de 29 de maio de 2017 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Antecipa o horário da Sessão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 259, de 02 de fevereiro de 2017 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Nomeia Servidoras de cargos comissionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 258, de 22 de dezembro de 2016 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Exonera Servidoras de cargos comissionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 257, de 26 de maio de 2015 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Dispõe Acordão de parecer prévio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 256, de 02 de janeiro de 2015 Órgão: Protocolo - PROT Ementa: Nomeia Servidoras de cargos comissionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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