Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2026 | Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão | 17/04/2026 (Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
CSBESDH - Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Direitos Humanos
Unidade Destino
Secretaria Administrativa - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação