Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2026 | Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão | 15/04/2026 (Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Unidade Destino
CSBESDH - Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação