Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2025 | Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão | 25/03/2026 (Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2026
Unidade Local
CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Administrativa - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Elabora o Substitutivo nº 008/2026 que será deliberado em plenário .