Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão | 04/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Unidade Destino
CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emitido parecer favorável à tramitação pela Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação