Instauração de Comissões nº 1 de 2024 | Aguarda despacho da Presidência. | 06/02/2024 (Instauração de Comissões nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2024
Unidade Local
Secretaria Administrativa - SA
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguarda despacho da Presidência.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Nos termos da alínea c, inciso III, do Art. 16 do regimento Interno desta Casa de Leis compete ao Presidente nomear as comissões permanentes e temporárias, bem como indicar e designar seus respectivos substitutos, deste modo encaminha-se ao Presidente para tomar as providências necessárias.