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PLOL 1/2019 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1142/99, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2019
Última Ação: Lei nº 2091/2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 2/2019 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de honrarias no município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2019
Última Ação: Lei nº 2093/2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 3/2019 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Bi Martelosso
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2019
Última Ação: Lei nº 2102/2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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