Parecer Legislativo - PARECER COMISSÃO de 16/02/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER COMISSÃO
Data
16/02/2022
Autor
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DE 3 EMENDAS AO PROJETO.
Indexação
Texto Integral