Ofício do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal de 02/02/2026 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício do Poder Executivo Municipal
Nome
Prefeito Municipal
Data
02/02/2026
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Ofício nº 037/2026 solicitando regime de urgência para apreciação do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 005/2026
Indexação