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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Anexo I Minuta do termo de fomento nº 05-23 Outros 10/08/2023   pl_036-23_-_minuta_do_termo_de_fomento_no_05-23.pdf
Anexo II Decreto nº 8576/2023 Outros 10/08/2023   pl_036-23_-_anexo_ii_-_decreto_8576-23.pdf
Pedido de celebração do termo de fomento com a APA Outros 10/08/2023   pl_036-23_-_anexo_iii_-_pedido_de_celebracao_do_termo_de_fomento_com_a_apae.pdf
Anexo IV Manifestação de interesse social Outros 10/08/2023   pl_036-23_-_anexo_iv_-_manifestacao_de_interesse_social.pdf
Anexo V Resolução nº 09/2023 Outros 10/08/2023   pl_036-23_-_anexo_v_-_resolucao_09-23.pdf
Prefeito Municipal Outros 27/09/2023 Prefeito Municipal lei_municipal_no_2317-23.pdf
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