Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária

Número: 70

Ano: 2025

Ementa: Institui o "Troféu Mérito Ambiental", a ser concedido a pessoas físicas e jurídicas que adotem práticas de conservação da natureza, contribuindo para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade, e dá outras providências.