Tipo: PLOL - Projeto de Lei - Poder Legislativo

Número: 18

Ano: 2025

Ementa: Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.