REUNIÃO CPG (CPG - Comissão de Políticas Gerais)

Projeto de Lei nº 09/2023, cuja ementa “Denomina nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências." Projeto de Lei n.° 02/2023, cuja ementa “Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização em estradas rurais não pavimentadas do Município de Mandaguaçu. . Projeto de Lei Ordinária n° 34/2022, de autoria do Executivo Municipal, cuja ementa “Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de imóveis públicos de propriedade do Município de Mandaguaçu, autoriza sua alienação e dá outras providências.”