{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2133, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CFOBPF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Bens P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 01 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 08/2026 \r\n\r\nD\u00ea-se emenda ao \u00a73\u00ba do art. 5 do Projeto de Lei n\u00ba 08/2026, a fim de que passe a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201c[...]\r\n\r\n\u00a73\u00ba O pedido de compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 decidido pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, mediante an\u00e1lise t\u00e9cnica da Secretaria Municipal de Fazenda e parecer jur\u00eddico, observados os requisitos legais, o interesse p\u00fablico e os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia administrativa.\u201d", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2134, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CFOBPF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Bens P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 02 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 08/2026\r\n\r\nD\u00ea-se emenda ao art. 8 caput e seus par\u00e1grafos \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba, do Projeto de Lei n\u00ba 08/2026, a fim de que passem a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cArt. 8\u00ba Os d\u00e9bitos fiscais de valor igual ou inferior a 40 UFIM poder\u00e3o, mediante crit\u00e9rios de economicidade e efici\u00eancia administrativa, ser objeto priorit\u00e1rio de cobran\u00e7a administrativa e protesto extrajudicial da respectiva Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa.\r\n\r\n\u00a71\u00ba O disposto no caput n\u00e3o impede o ajuizamento de execu\u00e7\u00e3o fiscal quando houver interesse p\u00fablico devidamente justificado ou quando os d\u00e9bitos, somados a outros em nome do mesmo contribuinte, ultrapassarem o limite previsto nesta Lei.\r\n\r\n\u00a72\u00ba A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder\u00e1 adotar medidas de cobran\u00e7a administrativa, inscri\u00e7\u00e3o em cadastros de inadimpl\u00eancia e demais meios legalmente admitidos para recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.\u201d", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2135, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CFOBPF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Bens P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 03 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 08/2026\r\n\r\nD\u00ea-se emenda ao \u00a710\u00ba do art. 4. do Projeto de Lei n\u00ba 08/2026, a fim de que passe a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201c[...]\r\n\u00a710 O deferimento do pedido de parcelamento constitui confiss\u00e3o irretrat\u00e1vel e irrevog\u00e1vel da d\u00edvida pelo contribuinte, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\u201d", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2029, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Roberto Mendes - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal - REFIS, relativo aos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com a Fazenda Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2060, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Roberto Mendes - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Bibliotecas P\u00fablicas, disciplina seu funcionamento e estabelece normas para o acesso, uso e preserva\u00e7\u00e3o de seu acervo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2081, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Roberto Mendes - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o com Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC, ou realizar cess\u00e3o de uso onerosa ou gratuita de espa\u00e7os p\u00fablicos, mediante crit\u00e9rios objetivos, durante as comemora\u00e7\u00f5es do anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u no ano de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2100, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei - Poder Legislativo n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Alessandro Mansano,Bi Martelosso,Fernando Souza,Karina Grossi,Luci Amorim,Marcio Navachi", "ementa": "Institui a padroniza\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o das vagas de estacionamento preferencial no Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece crit\u00e9rios de uso, fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 1\u00ba turno"}, {"id": 2117, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Fernando Souza", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es oficiais acerca da paralisa\u00e7\u00e3o do Programa/Projeto CPOD nas escolas do Munic\u00edpio, inclusive com a\u00e7\u00f5es de escova\u00e7\u00e3o supervisionada e aplica\u00e7\u00e3o de fl\u00faor.  REQUER tamb\u00e9m que seja informado se existe previs\u00e3o para a retomada do CPOD ou de programa semelhante de sa\u00fade bucal escolar.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2118, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 31 de 2026", "autor": "Karina Grossi,Marieldo Amorim", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar qual o planejamento da Administra\u00e7\u00e3o para regularizar a situa\u00e7\u00e3o da Rua Clarinda Lameira de Oliveira, que tem in\u00edcio na Avenida Ney Braga e vai at\u00e9 o Residencial Carraro, no Jardim Merc\u00fario, considerando que aproximadamente 100 metros dessa rua se encontra em estrada de terra,  entre a Rua Jo\u00e3o Roberto Barato at\u00e9 a Rua Jos\u00e9 Praxedes Santana, sem pavimenta\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2119, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Luci Amorim", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se a Administra\u00e7\u00e3o tem algum projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica de estrada alternativa, com o objetivo de contemplar os agricultores que ser\u00e3o prejudicados com o funcionamento do ped\u00e1gio no per\u00edmetro urbano de Mandagua\u00e7u (Free Flow).", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2122, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Roberto Mendes - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo de Mandagua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura"}, {"id": 2128, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Roberto Mendes - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui o Anexo IX-A na Lei Municipal n\u00ba 1.247/2001, para dispor sobre a Taxa de Licen\u00e7a de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Demoli\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura"}, {"id": 2130, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Karina Grossi,Marieldo Amorim,Professor Mario,Vinicius Vitorette", "ementa": "Requer ao Senhor Secret\u00e1rio Erick Franco de Ramos, Respons\u00e1vel pelo Setor de Licita\u00e7\u00f5es da Secretaria de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos de Mandagua\u00e7u o encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es e documentos de todas as anota\u00e7\u00f5es de intercorr\u00eancias, registros administrativos, apontamentos t\u00e9cnicos, relat\u00f3rios, comunica\u00e7\u00f5es internas, notifica\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es fiscais, atas, pareceres ou quaisquer documentos relacionados \u00e0s ocorr\u00eancias verificadas durante a execu\u00e7\u00e3o do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 87/2026 (Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada de engenharia para execu\u00e7\u00e3o de obras de REFORMA e AMPLIA\u00c7\u00c3O de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u2013 UBS, localizada na Avenida Chapec\u00f3, Vila Guadiana, no Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u PR).", "situacao": "Aguardando leitura"}, {"id": 2129, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal", "ementa": "Indica que por meio do setor competente do Poder Executivo Municipal providencie a constru\u00e7\u00e3o de pontos de \u00f4nibus adequados para os estudantes que utilizam o transporte escolar em Mandagua\u00e7u, conforme os pontos discriminados.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2131, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Alessandro Mansano,Fernando Souza", "ementa": "Indica determinar \u00e0s Secretarias competentes a ado\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo para que seja obrigatoriamente estipulada data de in\u00edcio e t\u00e9rmino para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os  executados por empresas terceirizadas contratadas pelo Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2132, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Bi Martelosso,Karina Grossi,Marcio Navachi,Marieldo Amorim,Professor Mario,Vinicius Vitorette", "ementa": "Indica que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando a destina\u00e7\u00e3o de fomento financeiro para a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Autistas de Mandagua\u00e7u (AMANDU).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2136, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Bi Martelosso,Marcio Navachi", "ementa": "Indica estudos t\u00e9cnicos, financeiros e administrativos visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-transporte ou vale-transporte aos servidores p\u00fablicos municipais, com crit\u00e9rios proporcionais e diferenciados entre servidores residentes no Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u e servidores residentes em outros munic\u00edpios.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2137, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal", "ementa": "Indica a elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento de Projeto de Lei visando \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal que regulamenta o Conselho Municipal de Sa\u00fade, especialmente quanto \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o, estrutura administrativa, funcionamento e procedimentos de an\u00e1lise dos instrumentos de gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica, conforme of\u00edcio anexo e justificativa que se apresenta.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2138, "periodo": "expediente", "titulo": "Votos de Pesar n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Alessandro Mansano,Vinicius Vitorette", "ementa": "Consigna VOTO DE PESAR em ata da sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta data, pelo falecimento da Senhora ODETE GABIATO OLIVEIRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}