{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "355", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEMLO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Bi Martelosso", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/355/proposta_de_emenda_a_lei_organica_no_001-2022.pdf", "ementa": "Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "501", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEMLO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Jo\u00e3o do Alto, Karina Grossi, Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/501/emenda_a_lei_organica_no_008-2022.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a79\u00ba ao artigo 72 e inclui o artigo 72-A \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, que institui o Or\u00e7amento Impositivo e disp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da programa\u00e7\u00e3o inclu\u00edda por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual."}, {"id": "248", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/248/projeto_de_lei_complementar_no_014-2022.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, o \u00a7 19 do art. 85 da Lei Federal n\u00ba 13.105, de 16 de ma\u00e7o de 2015 (C\u00f3digo de Processo Civil) para disciplinar o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia devidos aos advogados p\u00fablicos e procuradores do Munic\u00edpio nas a\u00e7\u00f5es judiciais em que for parte a Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "446", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/446/projeto_de_lei_no_035-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o tratamento diferenciado e simplificado nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens servi\u00e7os e obras para as microempresas e empresas de pequeno porte, cria o programa \"Compras Mandagua\u00e7u\" que trata da Lei Complementar Federal n\u00ba 123/2006, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "617", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/617/projeto_57-2022.pdf", "ementa": "Altera e insere dispositivos na Lei Municipal n\u00ba 1247, de 24 de dezembro de 2001, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "178", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/178/projeto_de_lei_001-2022_-_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o de vantagens de car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou vinculadas ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou de cargo em comiss\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "187", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/187/projeto_de_lei_003-2022_-_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "188", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/188/projeto_de_lei_004-2022_-_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "189", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/189/projeto_de_lei_005-2022_-_executivo.pdf", "ementa": "Autoriza a recomposi\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "364", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/364/006_2022_projeto_de_lei_altera_lei_conselho_municipal_saude_composicao_conselho_2021.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.844, de 13 de novembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "195", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/195/projeto_de_lei_007-2022_-_executivo.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de programas e dota\u00e7\u00f5es do PPA/2022-2025, na LDO/2022 e abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "196", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/196/projeto_de_lei_008-2022_-_executivo.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal, n\u00ba 1829, de 30 de julho de 2013, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o ao Servidores P\u00fablicos Municipais efetivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "198", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/198/projeto_de_lei_no_009-22.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Mandagua\u00e7u - PRODEMAN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "201", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/201/projeto_de_lei_no_010-22.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "222", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/222/projeto_de_lei_no_011-2022.pdf", "ementa": "Altera e insere dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 931 de 16 de dezembro de 1995 que disp\u00f5e sobre as contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "223", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/223/projeto_de_lei_no_012-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Inclus\u00e3o no PPA/2022-2025, na LDO/2022 e autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial na LOA/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "236", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/236/projeto_de_lei_no_013-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono, \u00e0 t\u00edtulo de rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e da Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 14.113/2020, aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "263", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/263/projeto_de_lei_no_015-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de programas e dota\u00e7\u00f5es no PPA/2021-2025, na LDO/2022, e autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial na LOA/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "264", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/264/projeto_de_lei_no_016-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de credito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "265", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/265/projeto_de_lei_no_017-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre inclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de programas e dota\u00e7\u00f5es no PPA/2021-2025, na LDO/2022, e autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial na LOA/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "266", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/266/projeto_de_lei_no_018-2022_-_substituto.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Norte Paranaense de Reabilita\u00e7\u00e3o - ANPR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "282", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/282/projeto_de_lei_no_019-2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.096, de 10 de setembro de 2019, que instituiu o Sistema de Controle Interno do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "289", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/289/projeto_de_lei_no_020-2022.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n\u00ba 1.420/2004, de 03 de dezembro de 2004, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do RPPS - Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "322", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilmar Cadamuro", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/322/projeto_de_lei_no_022-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "336", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilmar Cadamuro", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/336/projeto_de_lei_no_023-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "345", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilmar Cadamuro", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/345/projeto_de_lei_n_024-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre a extin\u00e7\u00e3o de cargos do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mandagua\u00e7u, d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos Anexos II e III da Lei Municipal n\u00ba 1746/2011, com a reda\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Lei Municipal n\u00ba 1752/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "363", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/363/projeto_de_lei_no_025-2022.pdf", "ementa": "Fixa o novo vencimento inicial das carreiras de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e Agente Erradicador da Dengue, criados pela Lei Municipal n\u00ba 1.493/2005."}, {"id": "378", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/378/projeto_de_lei_no_026-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "385", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/385/projeto_de_lei_27-2022.pdf", "ementa": "Denomina nomenclaturas de logradouros p\u00fablicos integrantes de empreendimentos imobili\u00e1rios aprovados pela municipalidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "405", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/405/projeto_de_lei_no_028-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Inclus\u00e3o no PPA/2021-2025 e na LDO/2022 e autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial na LOA/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "406", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/406/projeto_de_lei_no_029-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de obras irregulares e/ou clandestinas no Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "419", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/419/projeto_de_lei_no_030-2022.pdf", "ementa": "Regulamenta o pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, previsto nas Portarias n\u00ba 2.979, de 12 de novembro de 2019, e n\u00ba 3.222, de 10 de dezembro de 2019, ambas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "426", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/426/projeto_de_lei_no_031-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "430", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/430/projeto_032-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a ag\u00eancia de fomento do Paran\u00e1 S/A, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "431", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/431/projeto_de_lei_no_033-2022.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso de im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio, visando o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e  financeiro, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "432", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/432/projeto_de_lei_no_034-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos de propriedade do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, autoriza sua aliena\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "447", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/447/projeto_de_lei_no_036-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia; a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia; Fundo Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia e estabelece a Confer\u00eancia Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancias."}, {"id": "456", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/456/projeto_de_lei_no_037-2022.pdf", "ementa": "Reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (CME) de Mandagua\u00e7u, Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "470", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/470/projeto_de_lei_no_038-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade Associa\u00e7\u00e3o Vida e Esperan\u00e7a - AVE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "471", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/471/projeto_de_lei_no_039-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandagua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "472", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/472/projeto_de_lei_n_040-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "487", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/487/projeto_de_lei_no_042-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "494", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/494/projeto_de_lei_no_043-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "500", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/500/projeto_de_lei_no_044-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a e Promo\u00e7\u00e3o Social de Mandagua\u00e7u/PR."}, {"id": "502", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/502/projeto_de_lei_no_045-2022.pdf", "ementa": "Altera o artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade Associa\u00e7\u00e3o Vida e Esperan\u00e7a - AVE."}, {"id": "512", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/512/projeto_de_lei_complementar_no_046-2022.pdf", "ementa": "Altera os Anexos X e XI do Estatuto e o Plano de Cargos e de Avan\u00e7o Unificado dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "529", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/529/projeto_de_lei_no_047-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos, autoriza sua aliena\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "534", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/534/projeto_de_lei_no_048-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mandagua\u00e7u, atrav\u00e9s dos recursos do FUNDEB e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "544", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/544/projeto_de_lei_no_049-2022.pdf", "ementa": "Altera e revoga disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 1.621, de 12 de setembro de 2008, da Lei Municipal n\u00ba 1.746, de 1\u00ba de setembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "555", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/555/projeto_de_lei_no_050-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancia."}, {"id": "559", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/559/projeto_de_lei_no_051-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os condom\u00ednios de ch\u00e1caras de lazer em Mandagua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "573", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba e inclui o art. 3\u00ba, renumerando o seguinte, da Lei Municipal n\u00ba 2.255 de 28 de setembro de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "583", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/583/projeto_de_lei_no_053-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "601", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/601/projeto_de_lei_54-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Maringaense dos Autistas - AMA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "602", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/602/projeto_de_lei_55-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Eucar\u00edstico de Jesus - Vita Core e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "610", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/610/projeto_de_lei_no_056-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "620", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/620/projeto_de_lei_no_058-2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "177", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Poder Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/177/projeto_de_lei_no_001-2021_-_legislativo.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de reajuste sobre os vencimentos b\u00e1sicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comiss\u00e3o do Poder Legislativo Municipal de Mandagua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "205", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Poder Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/205/projeto_no_02-2022_-_legislativo.pdf", "ementa": "Institui o regime de adiantamento no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Mandagua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "543", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Poder Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/543/projeto_de_lei_legislativo_no_003-2022.pdf", "ementa": "Altera, insere e revoga dispositivos e anexos da Lei Municipal n.\u00ba 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Efetivos da C\u00e2mara Municipal de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "545", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Poder Legislativo", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/545/projeto_de_lei_legislativo_no_004-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Quadro de Cargos em Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Mandagua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "560", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Poder Legislativo", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/560/pl_05.2022_-_altera_a_lei_vale_alimentacao_e_retira_dos_cargos_comissionados.pdf", "ementa": "Altera e insere dispositivos \u00e0 Lei n.\u00ba 1.964 de 2017 que instituiu o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores do Poder Legislativo Municipal."}, {"id": "589", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei - Poder Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro."}, {"id": "449", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/449/projeto_de_decreto_legislativo_no_001_-_2022_-_prestacao_de_contas_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Executivo Municipal de Mandagua\u00e7u, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2020."}, {"id": "618", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/618/projeto_de_decreto_legislativo_no_002_-_2022_-_prestacao_de_contas_2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Executivo Municipal de Mandagua\u00e7u, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2016."}, {"id": "251", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/251/projeto_de_resolucao_no_001-2022_-_mesa_executiva.pdf", "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 102, de 17 de agosto de 2000 \u2013 Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "344", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Executiva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/344/projeto_de_resolucao_no_002-2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 102, de 17 de agosto de 2000, Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "409", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "CPI - Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/409/2022_projeto_de_resolucao_03.2022.pdf", "ementa": "Aprova o relat\u00f3rio final e as conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 11/2022, destinada a apurar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em 13 lotes de propriedade da loteadora C. A. Brasil Ltda."}, {"id": "197", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/197/001_solicitando_ao_dept_estadual_mauro_morais_uma_ambulancia.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a libera\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "199", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/199/002_solicitando_ao_dept._federal_luciano_ducci_uma_varredeira_de_rua.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a libera\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina varredeira de ruas, para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "203", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/203/003_solicitando_ao_prefeito_municipal_informacoes_relogios_ponto_nos_predio_publicos.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos, onde est\u00e3o lotados os servidores p\u00fablicos municipais, contam com rel\u00f3gio ponto ou outro tipo de controle da jornada de trabalho."}, {"id": "204", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/204/004_solicitando_ao_prefeito_municipal_informacoes_os_lava_jatos_cadastrados_na_prefeitura.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar esta Casa de Leis a rela\u00e7\u00e3o dos Lava Jatos que est\u00e3o devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal."}, {"id": "207", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/207/005_-_solicita_ao_prefeito_municipal_informacoes_sobre_seguro_agricola.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal Municipal informar a este Poder Legislativo se existe algum tipo de seguro agr\u00edcola para pequenos propriet\u00e1rios rurais, destinado \u00e0 cobertura de preju\u00edzos causados por tempestades e vendavais."}, {"id": "209", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/209/006_-_solicita_ao_prefeito_municipal_informacoes_sobre_a_reconstrucao_do_ginasio_abelhao.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis se existe um projeto, de curto ou m\u00e9dio prazo, para a reconstru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio de Esportes Abelh\u00e3o."}, {"id": "210", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/210/007_-_solicita_ao_prefeito_municipal_informacoes_sobre_melhorias_no_plano_de_cargo_carreira_e_vencimetos_da_prefeitura.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo  se h\u00e1 um estudo sobre o impacto financeiro para a melhoria do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mandagua\u00e7u, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 1.746/2011."}, {"id": "211", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/211/008_-_solicita_ao_prefeito_municipal_informacoes_sobre_adequacao_dos_bueiros_da_cidade.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo  se h\u00e1 um projeto para a adequa\u00e7\u00e3o dos bueiros (bocas de lobo) existentes nos logradouros de Mandagua\u00e7u, de modo a melhorar o escoamento das \u00e1guas provenientes das chuvas."}, {"id": "212", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/212/009_-_solicita_ao_prefeito_municipal_informacoes_sobre_o_replantio_de_arvores.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se existe algum planejamento para o replantio das \u00e1rvores que foram cortadas."}, {"id": "214", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/214/010_-_solicita_a_viacao_garcia_estabelecer_o_term._rodoviario_da_v._guadiana_como_ponto_final.pdf", "ementa": "Requer a Via\u00e7\u00e3o Garcia analisar a viabilidade de todos os hor\u00e1rios dos \u00f4nibus que fazem a linha Mandagua\u00e7u-Maring\u00e1, e vice-versa, tenham como ponto final o Terminal Rodovi\u00e1rio da Vila Guadiana."}, {"id": "217", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/217/011_-_solicita_ao_dep._federal_luiz_nishimori_a_liberacao_de_veiculo_de_passeio_para_a_sec._de_educacao.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luiz Nishimori a libera\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de passeio para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "226", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/226/requerimento_no_012-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Gilson Cardoso Fahur a libera\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de passeio modelo sedan para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, que ser\u00e1 destinado a APAE Mandagua\u00e7u."}, {"id": "228", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/228/requerimento_no_013-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo o motivo de n\u00e3o serem mais oferecidas aulas de piano para a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "229", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/229/requerimento_no_014-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar um relat\u00f3rio mensal dos recursos arrecadados com a venda de carneiras no Cemit\u00e9rio Municipal de Mandagua\u00e7u durante o ano de 2021, bem como a respectiva destina\u00e7\u00e3o desses recursos no mesmo per\u00edodo."}, {"id": "239", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/239/requerimento_no_015-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a libera\u00e7\u00e3o de um Caminh\u00e3o Basculante para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "240", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/240/requerimento_no_016-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a libera\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina varredeira de ruas, para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "241", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi, Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/241/requerimento_no_017-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar a viabilidade de estabelecer conv\u00eanios com Escolas Particulares que oferecem educa\u00e7\u00e3o infantil e maternal, para aumentar o n\u00famero de vagas e atender a demanda reprimida do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "247", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/247/requerimento_no_018-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar quais foram os crit\u00e9rios e a metodologia utilizada pela empresa terceirizada que realizou o laudo de insalubridade, em todos os locais onde est\u00e3o lotados os servidores p\u00fablicos municipais da Prefeitura Municipal de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "252", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/252/requerimento_no_019-2022.pdf", "ementa": "Requer a Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social informar se existe uma parceria com o Governo Estadual, para participar do Programa \u00c1gua Solid\u00e1ria, que dar\u00e1 continuidade ao Programa de Tarifa Social, beneficiando fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social."}, {"id": "254", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/254/requerimento_no_020-2022.pdf", "ementa": "Requer a Deputada Estadual Maria Vit\u00f3ria a libera\u00e7\u00e3o de um Caminh\u00e3o Basculante para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "255", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/255/requerimento_no_021-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a libera\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina com p\u00e1 carregadeira e retroescavadeira para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "257", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/257/requerimento_no_022-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefito Municipal informar se existe alguma programa\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de um mutir\u00e3o de cirurgias eletivas e consultas."}, {"id": "258", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/258/requerimento_no_023-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar a esta Casa de Leis um relat\u00f3rio com o nome de todos os servidores p\u00fablicos municipais, da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, que ir\u00e3o receber o abono, \u00e0 t\u00edtulo de rateio das sobras dos recursos do FUNDEB."}, {"id": "285", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/285/requerimento_no_024-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar qual a modalidade do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel onde funcionava o Hospital Metropolitano, se foi um arrendamento ou uma loca\u00e7\u00e3o, assim como qual o valor mensal pago, quais os atendimentos cl\u00ednicos que ser\u00e3o prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o hor\u00e1rio de atendimento desta nova Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade."}, {"id": "286", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/286/requerimento_no_025-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar qual a situa\u00e7\u00e3o do fornecimento gratuito de uniforme completo e cal\u00e7ados para os servidores p\u00fablicos ocupantes do grupo ocupacional servi\u00e7os gerais, lotados na Garagem Municipal."}, {"id": "287", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao, Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/287/requerimento_no_026-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Secret\u00e1rio Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica informar a viabilidade de construir um cal\u00e7amento at\u00e9 a entrada da passarela que liga o Jardim Europa ao Conjunto Habitacional Hiro Vieira, sobre a Rodovia BR 376, onde existe um guard rail impossibilitando o tr\u00e2nsito dos usu\u00e1rios do transporte coletivo, que desembarcam no ponto de \u00f4nibus,"}, {"id": "293", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/293/requerimento_no_027-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar qual a situa\u00e7\u00e3o atual da supercreche, localizada no Jardim Nova Alian\u00e7a, principalmente quanto a previs\u00e3o de in\u00edcio de suas atividades."}, {"id": "294", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/294/requerimento_no_028-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Enio Verri a libera\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina com p\u00e1 carregadeira e retroescavadeira para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "295", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/295/requerimento_no_029-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente informar o n\u00famero do protocolo ou do processo no Instituto Ambiental do Paran\u00e1 - IAP, sobre a cascalheira para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "296", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/296/requerimento_no_030-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar qual \u00e9 o n\u00famero de alunos com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, matriculados na rede municipal de ensino, separados por estabelecimento educacional."}, {"id": "297", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/297/requerimento_no_031-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo est\u00e1 desenvolvendo estudos e/ou planejamentos que contemplem a substitui\u00e7\u00e3o da rede a\u00e9rea de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e de telefonia, por rede subterr\u00e2nea de cabeamento."}, {"id": "301", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/301/requerimento_no_032-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Senador Fl\u00e1vio Arns interceder junto ao Governo Federal a respeito do Projeto de Lei n\u00ba 2.633/2021."}, {"id": "303", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/303/requerimento_no_033-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a libera\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de dois Portais, nos principais trevos de acesso \u00e0 cidade de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "304", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/304/requerimento_no_034-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a libera\u00e7\u00e3o de um Caminh\u00e3o Basculante para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "313", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/313/035_solicitando_a_criacao_do_cobem_e_encaminhando_anteprojeto_de_lei.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal realizar estudos e an\u00e1lises quanto a viabilidade da elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que crie o Conselho do Bem-Estar Animal \u2013 COBEM."}, {"id": "317", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/317/requerimento_no_036-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato a libera\u00e7\u00e3o de uma mini carregadeira de rodas, modelo Bobcat, para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "329", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/329/requerimento_no_037-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio enviar as informa\u00e7\u00f5es: qual a modalidade da contrata\u00e7\u00e3o de empresas terceirizadas de servi\u00e7os m\u00e9dicos;\r\nenviar a c\u00f3pia da minuta ou do contrato firmado entre o Prefeitura e essas empresas; as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade onde esses m\u00e9dicos est\u00e3o lotados; e,\r\nse as empresas contratadas trabalham com um esquema de rod\u00edzio desses profissionais ao longo da semana, em que prestam atendimentos m\u00e9dicos."}, {"id": "332", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/332/requerimento_no_038-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio informar qual a situa\u00e7\u00e3o atual das obras de recape asf\u00e1ltico das ruas do Jardim Am\u00e9rica, assim como se existe a possibilidade de incluir a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura b\u00e1sica, abrangendo o sistema de escoamento das \u00e1guas pluviais na Rua Hava\u00ed, a sua pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e o cal\u00e7amento da faixa de passeio p\u00fablico da via marginal."}, {"id": "334", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/334/requerimento_no_039-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 200.000,00, para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, que ser\u00e3o destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Sal\u00e3o Comunit\u00e1rio no Conjunto Moradias Amanda."}, {"id": "339", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/339/requerimento_no_040-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Enio Verri a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 100.000,00, destinados \u00e0s obras de reformas e melhorias na Escola Municipal Bar\u00e3o do Rio Branco, na Vila Guadiana."}, {"id": "342", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/342/requerimento_no_041-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio informar se ser\u00e1 aberto processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada com a finalidade de realizar servi\u00e7os de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o em terrenos vazios, de propriedade de particulares."}, {"id": "346", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/346/requerimento_no_042-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Senhor Sebasti\u00e3o Henrique Medeiros a libera\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o truck tra\u00e7ado ca\u00e7amba para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, que ser\u00e1 destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Servi\u00e7os P\u00fablicos."}, {"id": "348", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/348/requerimento_no_043-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Hussein Bakri a libera\u00e7\u00e3o de recursos na ordem de R$ 300.000,00 para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, que ser\u00e3o destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "349", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/349/requerimento_no_044-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar o n\u00famero de ocorr\u00eancias de mordeduras de c\u00e3es em moradores nos \u00faltimos tr\u00eas anos, em Mandagua\u00e7u."}, {"id": "350", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/350/requerimento_no_045-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum programa para a esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos, assim como se h\u00e1 uma lista de espera e quantos animais foram esterilizados nos \u00faltimos tr\u00eas anos."}, {"id": "352", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/352/requerimento_no_046-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se houve um estudo e/ou uma an\u00e1lise t\u00e9cnica para a troca da central telef\u00f4nica do Pa\u00e7o Municipal."}, {"id": "357", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/357/requerimento_no_048-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Presidente do CONSEG de Mandagua\u00e7u enviar a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Fomento firmado com a Prefeitura Municipal de Mandagua\u00e7u, referente ao \u00faltimos 2 (dois) anos."}, {"id": "358", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/358/requerimento_no_049-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de um mutir\u00e3o, atrav\u00e9s dos servidores municipais que comp\u00f5em a comiss\u00e3o analisadora das solicita\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de queda de \u00e1rvores em resid\u00eancias, ve\u00edculos e demais itens que integram o patrim\u00f4nio dos particulares."}, {"id": "360", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/360/requerimento_no_050-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Enio Verri apresentar uma emenda parlamentar no or\u00e7amento geral da uni\u00e3o no montante de R$ 200.000,00, que ser\u00e3o destinados aos pequenos produtores rurais para a aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios e equipamentos."}, {"id": "361", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/361/requerimento_no_051-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal  informar como est\u00e1 o andamento do Projeto da Horta Comunit\u00e1ria, se j\u00e1 foi definido o terreno, assim como enviar uma c\u00f3pia do contrato firmado com a empresa que prestar\u00e1 assist\u00eancia t\u00e9cnica para esse projeto."}, {"id": "367", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/367/requerimento_no_052-2022.pdf", "ementa": "Requer a SANEPAR informar como ser\u00e1 realizada a coleta dos res\u00edduos provenientes das caixas de gordura das resid\u00eancias, tendo em vista a determina\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade, por parte dessa empresa, de constru\u00e7\u00e3o dessas caixas nas casas da cidade de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "370", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/370/requerimento_no_053-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar qual a previs\u00e3o da passagem do Fumac\u00ea na cidade de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "371", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/371/requerimento_no_054-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum Projeto de Sanidade Animal do rebanho bovino, das propriedades rurais do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "372", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/372/requerimento_no_055-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar quais os loteamentos que foram aprovados pela Prefeitura Municipal no per\u00edodo de 2017 at\u00e9 2022."}, {"id": "375", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/375/requerimento_no_056-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum Projeto de Sanidade dos animais dom\u00e9sticos, c\u00e3es e gatos, do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "376", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir, Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/376/requerimento_no_057-2022.pdf", "ementa": "Requer a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o informar a possibilidade de mudan\u00e7a do hor\u00e1rio da sa\u00edda dos alunos dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, das 17 para as 18 horas, de segunda a sexta-feira."}, {"id": "383", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/383/requerimento_no_058-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito informar a viabilidade de pleitear ao DER/PR, autoriza\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento do passeio p\u00fablico e instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Perimetral Angelo Saes entre o Jardim Am\u00e9rica e o Jardim Europa."}, {"id": "384", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/384/requerimento_no_059-2022.pdf", "ementa": "Requer a SANEPAR informar se caminh\u00f5es coletores de res\u00edduos de fossas s\u00e9pticas, que v\u00eam do Distrito de Iguatemi, est\u00e3o despejando os mesmo na lagoa de tratamento de esgoto do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "386", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/386/requerimento_no_060-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Doutor Batista a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 200.000,00 que ser\u00e3o destinados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "387", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/387/requerimento_no_061-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u possui uma \u00e1rea institucional na Vila Guadiana, para a edifica\u00e7\u00e3o de um Sal\u00e3o Comunit\u00e1rio."}, {"id": "388", "ano": "2022", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/388/requerimento_no_062-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 200.000,00 destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Sal\u00e3o Comunit\u00e1rio no Conjunto Moradias Amanda."}, {"id": "390", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/390/requerimento_no_063-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal providenciar a contrata\u00e7\u00e3o de empresa da \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho, para revisar o laudo de insalubridade de todas as categorias de servidores p\u00fablicos municipais da Prefeitura."}, {"id": "392", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/392/requerimento_no_064-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar informa\u00e7\u00f5es a respeito da ciclovia que est\u00e1 sendo constru\u00edda no trevo de sa\u00edda para Maring\u00e1, contemplando o est\u00e1gio em que a obra est\u00e1, seu cronograma de execu\u00e7\u00e3o e a c\u00f3pia do projeto original."}, {"id": "395", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/395/requerimento_no_065-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar informa\u00e7\u00f5es sobre quais provid\u00eancias est\u00e3o ou ser\u00e3o tomadas quanto a reforma da ponte sobre o ribeir\u00e3o que cruza a Estrada Tita Marqui."}, {"id": "396", "ano": "2022", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Jo\u00e3o do Alto, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/396/requerimento_no_066-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u est\u00e1 cadastrado no programa do ICMS Ecol\u00f3gico do Governo Estadual do Paran\u00e1."}, {"id": "398", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/398/requerimento_no_067-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar as informa\u00e7\u00f5es sobre a \u00e1rea institucional do Jardim Ana L\u00edbia:qual ser\u00e1 o servidor respons\u00e1vel pela Horta Comunit\u00e1ria da \u00e1rea institucional do Jardim Ana L\u00edbia, pr\u00f3xima ao Morro do Cip\u00f3; se a Horta Comunit\u00e1ria ir\u00e1 ocupar toda a \u00e1rea institucional; se as hortali\u00e7as cultivadas ser\u00e3o destinadas somente aos moradores daquele jardim, ou poder\u00e3o ser fornecidas aos bairros vizinhos, assim como doadas \u00e0 APAE Mandagua\u00e7u."}, {"id": "400", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/400/requerimento_no_068-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 200.000,00, que ser\u00e3o destinados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea coberta no Est\u00e1dio Municipal da Vila Guadiana."}, {"id": "402", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/402/requerimento_no_069-2022.pdf", "ementa": "Requer o Prefeito Municipal informar  a viabilidade de destinar a \u00e1rea p\u00fablica institucional, sob a matr\u00edcula 22.003, quadra 10, localizada no Jardim Tamagi, na esquina da Rua Azamu Tamagi com a Rua Marcos Geraldo Celestino, com o objetivo de implantar um conjunto de projetos, sendo: uma Pra\u00e7a P\u00fablica; a instala\u00e7\u00e3o do projeto Meu Campinho, do Governo Estadual; a constru\u00e7\u00e3o de uma escola municipal, com 6 (seis) salas, atrav\u00e9s do Projeto Par do FNDE do Governo Federal."}, {"id": "413", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Mun\u00edcipio de Mandagua\u00e7u e a COPEL DISTRIBUI\u00c7\u00c3O S.A foi devidamente firmado, com o objetivo de entrada de grande volume de recursos destinados \u00e0s obras de melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "414", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Evandro Ara\u00fajo a libera\u00e7\u00e3o de um Projeto Meu Campinho, que ser\u00e1 instalado no Jardim Tamagi."}, {"id": "415", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 300.000,00 destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de parquinhos infantis para instala\u00e7\u00e3o em bairros da cidade que n\u00e3o contam com esse equipamento p\u00fablico."}, {"id": "424", "ano": "2022", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/424/requerimento_no_073-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal o envio da rela\u00e7\u00e3o de todas as empresas que prestam servi\u00e7os terceirizados para a Prefeitura Municipal de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "438", "ano": "2022", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/438/requerimento_no_074-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar informa\u00e7\u00f5es a respeito da Expo Mandagua\u00e7u: qual a estimativa de gatos com a realiza\u00e7\u00e3o desse evento; qual a origem dos recursos para o custeio do mesmo."}, {"id": "439", "ano": "2022", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/439/requerimento_no_075-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar informa\u00e7\u00f5es contemplando o nome dos propriet\u00e1rios dos terrenos do Matec, o n\u00famero dos lotes e a matr\u00edcula dos mesmos."}, {"id": "440", "ano": "2022", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/440/requerimento_no_076-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 200.0000,00, que ser\u00e3o destinados \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "443", "ano": "2022", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/443/requerimento_no_077-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar como est\u00e3o os tr\u00e2mites para a conclus\u00e3o das obras da Supercreche."}, {"id": "445", "ano": "2022", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/445/requerimento_no_078-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci  a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 100.000,00 destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de tendas piramidais com calha."}, {"id": "448", "ano": "2022", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/448/requerimento_no_079-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda informar o faturamento total do setor agropecu\u00e1rio, proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos desse setor do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, assim como o montante de ICMS recolhido e repassado ao Governo do Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "452", "ano": "2022", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/452/requerimento_no_080-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se foram realizados processos licitat\u00f3rios para aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias, necess\u00e1rios a constru\u00e7\u00e3o da ciclovia, assim como para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra terceirizada (caso necess\u00e1ria)."}, {"id": "454", "ano": "2022", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/454/requerimento_no_081-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Doutor Batista a libera\u00e7\u00e3o de um micro-\u00f4nibus, adaptado para cadeirantes, com a finalidade do transporte de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e mental, para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "455", "ano": "2022", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/455/requerimento_no_082-2022.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secret\u00e1ria de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Trabalho e Turismo enivar o nome das empresa em atividade no IBC, o n\u00famero de empregos diretos gerados e a \u00e1rea total em metros quadrados utilizada por cada uma."}, {"id": "465", "ano": "2022", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/465/requerimento_no_083-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal o envio de um relat\u00f3rio com os valores de di\u00e1rias separados por Secretaria Municipal, e por servidor p\u00fablico municipal lotado na respectiva secretaria que recebeu a di\u00e1ria."}, {"id": "468", "ano": "2022", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/468/requerimento_no_084-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paran\u00e1 analisar a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de um guard rail na Rodovia PR 552, separando a Perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, no trecho entre a Ch\u00e1cara do Bambu at\u00e9 o trevo de acesso \u00e0 Vila Guadiana."}, {"id": "469", "ano": "2022", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/469/requerimento_no_085-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 300.0000,00, destinados \u00e0s obras de reformas e melhorias no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Jo\u00e3o Grosso."}, {"id": "476", "ano": "2022", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/476/requerimento_no_086-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a libera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social."}, {"id": "477", "ano": "2022", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/477/requerimento_no_087-2022.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade informar se a mesma \u00e9 respons\u00e1vel pelo fornecimento de itens a moradores de baixa renda como: cadeira de rodas, \u00f3culos de grau, fraldas geri\u00e1tricas e infantis, dentre outros itens inerentes \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "478", "ano": "2022", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/478/requerimento_no_088-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias tomadas para reverter as infra\u00e7\u00f5es cometidas no Parque Lagoa Dourada por terceiros, n\u00e3o autorizados, em rela\u00e7\u00e3o a atividades de plantio, manuten\u00e7\u00e3o e poda de esp\u00e9cies arb\u00f3reas do mesmo."}, {"id": "486", "ano": "2022", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/486/requerimento_no_089-2022.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade enviar informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "489", "ano": "2022", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/489/requerimento_no_090-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar qual dispositivo legal regulamentou o transporte escolar dos alunos que frequentam a APAE Mandagua\u00e7u."}, {"id": "493", "ano": "2022", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/493/requerimento_no_091-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a libera\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina de fazer fraudas geri\u00e1tricas e infantis."}, {"id": "505", "ano": "2022", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/505/requerimento_no_092-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar informa\u00e7\u00f5es a respeito do terreno de propriedade do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, localizado no Jardim M\u00f4naco II que faz parte da matr\u00edcula 11.194 de 14 de novembro de 2003, lotes de terras 233-233/A da Gleba Chapec\u00f3, com uma \u00e1rea de 4.160 m2, lote 01 da quadra 11."}, {"id": "507", "ano": "2022", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/507/requerimento_no_093-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar um relat\u00f3rio com as den\u00fancias e as multas mensais aplicadas, dos anos de 2021 e 2022, aos moradores que realizaram podas irregulares de \u00e1rvores existentes nos logradouros p\u00fablicos da cidade."}, {"id": "508", "ano": "2022", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/508/requerimento_no_094-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a libera\u00e7\u00e3o de recursos para a constru\u00e7\u00e3o de um Sal\u00e3o Comunit\u00e1rio no Conjunto Residencial Aldo Aquaroni."}, {"id": "509", "ano": "2022", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/509/requerimento_no_095-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 250.000,00, que ser\u00e3o destinados \u00e0s obras de reformas e melhorias no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Jo\u00e3o Grosso."}, {"id": "510", "ano": "2022", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/510/requerimento_no_096-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis existentes no Distrito de Pulin\u00f3polis, relativas as matr\u00edculas, regularizadas atrav\u00e9s do REURB,  a situa\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a do IPTU desses im\u00f3veis e quais est\u00e3o em cobran\u00e7a judicial no F\u00f3rum."}, {"id": "515", "ano": "2022", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum projeto para a continua\u00e7\u00e3o da perimetral que ligar\u00e1 o Conjunto Habitacional Hiro Vieira ao Jardim M\u00f4naco, passando pelo Residencial Carraro."}, {"id": "528", "ano": "2022", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal envie a este Poder Legislativo informa\u00e7\u00f5es acerca da vig\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre a SANEPAR e o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "530", "ano": "2022", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/530/099_solicitando_ao_prefeito_municipal_acatar_as_sugestoes_do_der-pr_sobre_intalacao_de_guard_rail_na_pr_552.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar a possibilidade de acatar as sugest\u00f5es apresentadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem \u2013 DER/PR, em resposta ao Requerimento n\u00ba 084/2022."}, {"id": "533", "ano": "2022", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/533/100_solicitando_ao_prefeito_municipal_informacoes_sobre_implantacao_de_melhorias_no_transito_da_regiao_central_da_cidade.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal enviar informa\u00e7\u00f5es acerca das providencias que est\u00e3o e/ou ser\u00e3o tomadas para a implanta\u00e7\u00e3o de melhorias gerais no tr\u00e2nsito da regi\u00e3o central da cidade, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7a para sentido de m\u00e3o \u00fanica de dire\u00e7\u00e3o da Avenida Munhoz da Rocha."}, {"id": "538", "ano": "2022", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/538/requerimento_no_101-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar quais providencias est\u00e3o e/ou ser\u00e3o tomadas para a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, principalmente quanto aos aparelhos de ar-condicionado e de ventiladores."}, {"id": "541", "ano": "2022", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/541/requerimento_no_102-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se existe o projeto de uma campanha para a ampla divulga\u00e7\u00e3o do cadastramento biom\u00e9trico, dos eleitores do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "546", "ano": "2022", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/546/requerimento_no_103-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento e Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica informar quais os loteamentos onde o asfalto ainda est\u00e1 sob a responsabilidade da empresa loteadora, ou seja, n\u00e3o venceu o prazo dos cinco anos."}, {"id": "547", "ano": "2022", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/547/requerimento_no_104-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar  se a Lei n\u00ba 2187/2021, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do manuseio, utiliza\u00e7\u00e3o, queima e soltura de fogos e estampidos e de artif\u00edcios nos eventos p\u00fablicos e privados realizados no \u00e2mbito territorial de Mandagua\u00e7u, j\u00e1 foi ou ser\u00e1 regulamentada."}, {"id": "551", "ano": "2022", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/551/requerimento_no_105-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Jose Aparecido Jacov\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o de coleta de lixo org\u00e2nico para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "562", "ano": "2022", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer \u00e0 empresa Via\u00e7\u00e3o Garcia analisar a viabilidade de todos os hor\u00e1rios dos \u00f4nibus que fazem a linha Mandagua\u00e7u-Maring\u00e1, e vice-versa, passarem pelos Jardins Maravilha, Cidade Alta e Santana."}, {"id": "570", "ano": "2022", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/570/requerimento_no_107-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a libera\u00e7\u00e3o de recursos para a edifica\u00e7\u00e3o de dois P\u00f3rticos: sendo um na entrada principal da cidade de Mandagua\u00e7u, e o outro no acesso pela Rodovia PR 552 (Prefeito Irineu Savoldi)."}, {"id": "571", "ano": "2022", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/571/requerimento_no_108-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Ti\u00e3o Medeiros a libera\u00e7\u00e3o de um parquinho infantil e de uma Academia da Terceira Idade para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, sendo que o parquinho infantil ser\u00e1 instalado no Conjunto Habitacional Hiro Vieira e a ATI no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni."}, {"id": "578", "ano": "2022", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/578/requerimento_no_109-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Secret\u00e1rio Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Mobilidade Urbana e Transportes solicitando informar se existem estudos para a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "579", "ano": "2022", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/579/requerimento_no_110-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se a Lei n\u00ba 1142, de 19 de outubro de 1999, que autorizou o Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, j\u00e1 foi ou ser\u00e1 regulamentada."}, {"id": "585", "ano": "2022", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luiz Nishimori a libera\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de passeio para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, que ser\u00e1 destinado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Vida e Esperan\u00e7a."}, {"id": "588", "ano": "2022", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 300.000,00 destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de parquinhos infantis para instala\u00e7\u00e3o em bairros da cidade que n\u00e3o contam com esse equipamento p\u00fablico."}, {"id": "596", "ano": "2022", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/596/requerimento_no_114-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Sebasti\u00e3o Henrique Medeiros apresentar uma emenda parlamentar no or\u00e7amento geral do Governo do Estado do Paran\u00e1, de recursos para o asfaltamento da via que liga o Distrito de Pulin\u00f3polis \u00e0 Vila Rural Elza Lerner."}, {"id": "597", "ano": "2022", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/597/115_solicitando_ao_secretario_de_estado_da_saude_um_micro-onibus_e_um_veiculo_de_passeio.pdf", "ementa": "Requer ao Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade Carlos Alberto Gebrim Preto a libera\u00e7\u00e3o de um Micro-\u00d4nibus e um ve\u00edculo de passeio, que ser\u00e3o destinados a Secretaria de Sa\u00fade de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "599", "ano": "2022", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/599/requerimento_no_116-2022.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Deputada Estadual Maria Vit\u00f3ria apresentar uma emenda parlamentar no or\u00e7amento geral do Governo do Estado do Paran\u00e1, destinada a aquisi\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina varredeira de ruas, para o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "603", "ano": "2022", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Jo\u00e3o do Alto, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/603/requerimento_no_117-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal solicitando  informa\u00e7\u00f5es e documentos comprobat\u00f3rios acerca do projeto para adequa\u00e7\u00e3o e reabertura da Estrada Chapec\u00f3."}, {"id": "604", "ano": "2022", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/604/requerimento_no_118-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato a libera\u00e7\u00e3o de recursos no montante de R$ 300.000,00, que ser\u00e3o destinados \u00e0s obras de recape asf\u00e1ltico."}, {"id": "607", "ano": "2022", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/607/requerimento_no_119-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Deputado Federal Enio Verri a libera\u00e7\u00e3o de R$ 300.000,00 , que ser\u00e3o destinados \u00e0s obras de recape asf\u00e1ltico."}, {"id": "614", "ano": "2022", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/614/requerimento_no_120-2022.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo tomou ci\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 120/2022, de 06 de maio de 2022, que alterou o art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,  passando a assegurar aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e aos  Agentes de Combate a Endemias o piso salarial de 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos, bem como se est\u00e1 sendo observado o disposto do Decreto Federal 8474/15, acerca do repasse de 95% do piso salarial em 12 parcelas mensais, e uma parcela de 95% do piso no final do \u00faltimo trimestre do ano."}, {"id": "206", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/206/001_solicintando_a_poda_ornamental_na_av._munhoz_da_rocha.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar a poda ornamental das \u00e1rvores existentes em toda a extens\u00e3o da Avenida Munhoz da Rocha."}, {"id": "208", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carminho, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/208/002_solicitando_o_rebaixamento_das_iluminacao_publica_da_av._nova_alianca.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de rebaixamento da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em toda a extens\u00e3o da Avenida Nova Alian\u00e7a."}, {"id": "213", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a retirada da faixa de pedestres, localizada na Rua Nicola St\u00e9fano, em frente ao Col\u00e9gio S\u00e3o Francisco de Assis, bem como providenciar a pintura da faixa elevada de pedestres no mesmo logradouro, em frente ao port\u00e3o de entrada desse col\u00e9gio."}, {"id": "215", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/215/004_solicitando_instalacao_de_atis_nos_jardins_kariri_santana_e_ana_ligia_e_no_conjunto_h._aldo_aquaroni.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instala\u00e7\u00e3o de ATIs, nos Jardins Kariri, Santana e Ana L\u00edgia, e no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni."}, {"id": "224", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/224/005_solicitando_operacao_tapa_buracos_na_perimetral_ariovaldo_delfino_andrade.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na Perimetral Ariovaldo Delfino Andrade."}, {"id": "227", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/227/006_solicitando_incluir_no_processo_licitatorio_de_aquisicao_de_agasalhos_para_a_rede_municipal_de_ensino_calcado_tipo_tenis_com_par_de_meias_de_algodao_e_blusa.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal incluir no processo licitat\u00f3rio de aquisi\u00e7\u00e3o de agasalhos para os alunos da rede municipal de ensino, cal\u00e7ado tipo t\u00eanis, com par de meias de algod\u00e3o e blusa."}, {"id": "231", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/231/008_solicitando_reconstruir_o_meio_fio_no_entorno_do_terreno_da_paroquia_santa_terezinha_do_menino_jesus.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a reconstru\u00e7\u00e3o do meio-fio no entorno do terreno da Par\u00f3quia Santa Terezinha do Menino Jesus."}, {"id": "235", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/235/009_solicitando_aquisicao_de_equipamentos_de_apicultura_para_retirada_de_colmeias_de_abelhas_da_cidade.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de apicultura para a retirada de colmeias de abelhas da cidade."}, {"id": "242", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/242/010_solicitando_o_cascalhamento_da_estrada_velha_a_partir_da_av._centenario_-_placa_atalaia_-_reit_214.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o cascalhamento da Estrada Velha, que tem in\u00edcio no final da Avenida Centen\u00e1rio e d\u00e1 acesso \u00e0 Rodovia BR 376."}, {"id": "243", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/243/011_solicitando_a_instalacao_de_um_ponto_de_onibus_escolar_na_av._nova_alianca_no_jardim_tropical.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instala\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus escolar com abrigo, na Avenida Nova Alian\u00e7a, em local adequado no Jardim Tropical."}, {"id": "244", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar reformas gerais no campinho de futebol, localizado na Vila Guadiana."}, {"id": "249", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carminho, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/249/013_solicitando_a_construcao_de_um_redutor_de_velocidade_na_rua_marcio_rafael-_jardim_sao_rafael.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Marcio Rafael, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 090, no Jardim S\u00e3o Rafael."}, {"id": "250", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/250/014_solicitando_instalacao_de_bancos_e_torneira_na_praca_parana_no_c.h._moradias_amanda_e_no_paraiso_ii.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instala\u00e7\u00e3o de bancos e torneias, na Pra\u00e7a Paran\u00e1, no Conjunto Moradias Amanda e no Jardim Paraiso II, onde ser\u00e3o instaladas Academias da Terceira Idade."}, {"id": "253", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/253/015_solicitando_que_a_farmacia_municipal_seja_transferida_para_o_posto_de_saude_-_onde_ficava_o_hospital_metropolitano.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a mudan\u00e7a da Farm\u00e1cia Municipal, sediada na Rua Bernardino Bogo, para o novo Posto de Sa\u00fade que ir\u00e1 funcionar nas antigas depend\u00eancias do Hospital Metropolitano."}, {"id": "256", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/256/016_solicitando_a_cessao_de_uso_de_parte_de_terreno_pertencente_ao_municipio_para_v.garcia.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal conceder uma cess\u00e3o de uso para a empresa Via\u00e7\u00e3o Garcia de 3000 metros quadrados, do lote de terras sob o n\u00ba 19/A, localizado na Avenida Centen\u00e1rio, com \u00e1rea total de 47.158 metros quadrados, matricula n\u00ba 5.533."}, {"id": "283", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/283/017_solicitando_o_cascalhamento_no_local_destinado_aos_veiculos_escolares_utilizados_pela_secretaria_municipal_de_educacao.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o cascalhamento no local destinado aos ve\u00edculos escolares utilizados pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "284", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/284/018_solicitando_permutar_os_lotes_de_terras_existentes_no_parque_ouro_verde_de_numeros_01081516_da_quadra_04__e_02_da_quadra_06_e_08__e_da_quadra__10_pertencentes_ao_fundo_de_previdencia.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de permutar os lotes de terras existentes no Parque Ouro Verde, de n\u00fameros 01,08,15 e16 da quadra 04  e 02, da quadra 06 e 08  e da quadra  10, pertencentes ao Fundo de Previd\u00eancia, permitindo ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos nesse local."}, {"id": "288", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/288/019_solicitando_o_plantio_de_arvores_na_rua_copacabana_no_distrito_de_pulinopolis.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o plantio de \u00e1rvores na Rua Copacabana, no Distrito de Pulin\u00f3polis."}, {"id": "298", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/298/020_solicitando_consertos_em_ponto_de_onibus_localizado_na_rua_santos_dumont.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar com urg\u00eancia o conserto ou a troca do ponto de \u00f4nibus localizado na Rua Santos Dumont, n\u00ba 186, pr\u00f3ximo \u00e0 esquina com a Rua Castro Alves."}, {"id": "299", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/299/021_solicitando_tomar_providencias_sobre_os_terronos_do_jardim_dos_ipes_i_e_ii_da_l_a_brasil_construtora.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal tomar as devidas provid\u00eancias para que o senhor Carlos Lazaro de Azevedo, propriet\u00e1rio da empresa C. A. Brasil Construtora Ltda, que tem terrenos localizados nos Jardins dos Ip\u00eas I e II, realize a ro\u00e7ada e retirada de entulhos dos mesmos."}, {"id": "300", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/300/022_solicitando_melhorias_na_vila_rural_elza_lerner.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de revitaliza\u00e7\u00e3o na Vila Rural Elza Lerner como: verificar a rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e substituir as l\u00e2mpadas queimadas; providenciar o conserto de pontos de \u00f4nibus; realizar a compacta\u00e7\u00e3o e o cascalhamento de suas vias dentre outras."}, {"id": "302", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/302/023_solicitando_alterar_o_local_de_parada_dos_onibus_escolares_na_escola_manuela_r._mazzei.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a mudan\u00e7a do local onde os \u00f4nibus escolares estacionam para aguardar os alunos da Escola Municipal Manoela R. M.  da Silva, da Rua D\u00e1rio Velloso para a Rua Eurico Gaspar Dutra."}, {"id": "305", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/305/024_solicitando_aquisicao_de_mais_bags_para_a_cidade.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a aquisi\u00e7\u00e3o de mais bags para o acondicionamento de lixo recicl\u00e1vel."}, {"id": "309", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/309/025_solicitando_o_descarte_de_equipamentos_eletrodomesticos_e_eletroeletronicos_-_bota_fora.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar a opera\u00e7\u00e3o Bota Fora, para o recolhimento de moveis, utens\u00edlios dom\u00e9sticos, eletrodom\u00e9sticos e eletroeletr\u00f4nicos descartados pelos moradores, assim como para o recolhimento de entulhos."}, {"id": "310", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/310/026_solicitando_a_poda_de_arvora_na_av._munhos_da_rocha_proximo_ao_semaforo.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a poda da \u00e1rvore localizada na Avenida Munhoz da Rocha, pr\u00f3xima ao sem\u00e1foro do cruzamento com a Rua Castro Alves e Bernardino Bogo."}, {"id": "311", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/311/027_solicitando_a_construcao_de_redutor_de_velocidade_na_rua_jacaranda.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Jacarand\u00e1, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 93, no Jardim dos Ip\u00eas II."}, {"id": "312", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/312/028_solicitando_substituir_o_parquinho_da_vila_rural_elza_lerner.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a substitui\u00e7\u00e3o do parquinho infantil existente na Vila Rural Elza Lerner por um novo."}, {"id": "314", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/314/029_solicitando_o_asfaltamento_da_rua_havai.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade do asfaltamento da Rua Hava\u00ed, no Jardim Am\u00e9rica."}, {"id": "315", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/315/030_solicitando_limpeza_do_canteiro_central_em_frente_ao__par._industrial_paulo_saes.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio providenciar servi\u00e7os de limpeza e remo\u00e7\u00e3o de entulhos, assim como realizar obras de paisagismo da Perimetral Laurindo Borgognoni, que d\u00e1 acesso ao Parque Industrial Paulo Saes."}, {"id": "316", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/316/031_solicitando_reforma_na_garagem_municipal_onde_ficam_estacionados_os_onibus_escolares.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio analisar a possibilidade de colocar raspa de asfalto na garagem onde ficam estacionados os \u00f4nibus escolares, que atendem a rede municipal de ensino."}, {"id": "321", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/321/032_solicitando_a_padronizacao_dos_pontos_de_onibus_da_cidade.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio providenciar a revitaliza\u00e7\u00e3o e a padroniza\u00e7\u00e3o dos pontos de \u00f4nibus existentes em todos os bairros de Mandagua\u00e7u, compreendendo a instala\u00e7\u00e3o de cobertura, de bancos e de ilumina\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada."}, {"id": "330", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/330/033_solicitando_o_recapa_asfaltico_da_rua_esperanca.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio providenciar o recape asf\u00e1ltico da Rua Esperan\u00e7a, no trecho entre a Rua Arur\u00e3o at\u00e9 a Rua Bandeirantes, na Vila Guadiana."}, {"id": "331", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/331/034_solicitando_recape_asfatico_na_rua_condor_-_reiterando_a_ind._no_064-2021.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio providenciar o recape asf\u00e1ltico da Rua Condor, nos trechos entre a Pra\u00e7a Paran\u00e1 at\u00e9 a Rua Faro e da Rua Bandeirantes at\u00e9 a Rua Arur\u00e3o, na Vila Guadiana."}, {"id": "333", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/333/035_solicitando_a_limpeza_e_desentupimento_dos_bueiros_da_rua_sete_de_setembro.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio providenciar a limpeza e o desentupimento dos bueiros existentes na Rua Sente de Setembro, no trecho entre as Ruas Paran\u00e1 e Presidente Kennedy."}, {"id": "335", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/335/036_solicitando_a_instalacao_de_parquinhos_infantis_na_vila_rural_elza_lerner_e_no_d._de_pulinopolis_-_retirados_das_cheches_municipais.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio analisar a viabilidade de arrumar os parquinhos infantis, que foram retirados dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e das Escolas Municipais, e instala-los na Vila Rural Elza Lerner e no Distrito de Pulin\u00f3polis."}, {"id": "337", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/337/037_solicitando_a_instalacao_de_um_braco_de_luz_em_poste_no_inicio_da_rodovia_joao_f._filho.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio providenciar a instala\u00e7\u00e3o de um bra\u00e7o de luz no poste localizado no in\u00edcio da Rodovia Jo\u00e3o Fracasso Filho, lado de um ponto de \u00f4nibus, pr\u00f3ximo a empresa Bratac."}, {"id": "338", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa, Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/338/038_solicitando_a_aquisicao_de_maquina_varredeira_que_sera_acoplada_a_minicarregadeira_modelo_bobcat.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio Municipal analisar a viabilidade da aquisi\u00e7\u00e3o de uma M\u00e1quina Varredeira que ser\u00e1 acoplada a minicarregadeira modelo Bobcat."}, {"id": "340", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/340/039_solicitando_a_instalacao_de_area_coberta_no_estadio_da_vila_guadiana.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio analisar a viabilidade de instalar uma \u00e1rea coberta no Est\u00e1dio Municipal da Vila Guadiana."}, {"id": "341", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/341/040_solicitando_reforma_no_ginasio_de_esportes_da_vila_guadiana.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio providenciar uma reforma geral no Gin\u00e1sio de Esportes Antonio Soares da Silva, localizado na Vila Guadiana."}, {"id": "343", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/343/041_solicitando_reformas_na_praca_localizada_na_av._chapeco_no_cruzamento_com_a_rua_condor.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal em Exerc\u00edcio providenciar obras de reformas gerais na Pra\u00e7a da Vila Guadiana, localizada na Avenida Chapec\u00f3 no cruzamento com a Rua Condor."}, {"id": "347", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/347/042_solicitando_a_limpeza_dos_bueiros_da_rua_hiro_vieira_no_jardim_dos_ipes.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a limpeza dos bueiros existentes na Rua Hiro Vieira, no Jardim dos Ip\u00eas."}, {"id": "351", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/351/043_solicitando_a_realizacao_de_leilao_ou_venda_dos_veiculos_pertencentes_ao_municipio_que_estao_sucateados_e_abandonados.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o leil\u00e3o ou venda dos ve\u00edculos pertencentes ao Munic\u00edpio, que est\u00e3o sucateados e abandonados, parados na Garagem Municipal ou, eventualmente, em oficinas, por serem considerados inserv\u00edveis para o uso."}, {"id": "359", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/359/044_solicitando_construcao_de_redutor_de_velocidade_na_rua_alzira_silverio_da_silva.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Alzira Silv\u00e9rio da Silva, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 181, no Jardim Maravilha."}, {"id": "362", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/362/045_solicitando_a_contratacao_de_empresa_terceirizada_para_prestacao_de_pequenos_servicos_nos_cmei_e_escolas_municipais.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de contratar, atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio, empresa terceirizada para presta\u00e7\u00e3o de pequenos servi\u00e7os de reparos e manuten\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e nas Escolas Municipais de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "365", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/365/046_solicitando_a_mudanca_do_ponto_final_no_onibus_que_transporta_os_moradores_da_vila_rural.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a mudan\u00e7a do ponto final do \u00f4nibus que realiza o transporte dos moradores da Vila Rural Elza Lerner, para o Parque Industrial Paulo Saes."}, {"id": "366", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/366/047_solicitando_instalacao_de_bancos_onde_foram_instalados_os_parquinhos_na_p._parana_c.moradias_amanda_e_jardim_paraiso_ii.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar coloca\u00e7\u00e3o de bancos na Pra\u00e7a Paran\u00e1, no Conjunto Moradias Amanda e no Jardim Paraiso II, onde foram instalados os parquinhos infantis."}, {"id": "368", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/368/048_solicitando_fiscalizacao_em_terreno_na_av._nova_alianca_-_em_frente_a_aabb.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do terreno localizado na Rua Nova Alian\u00e7a, na entrada velha da AABB, para que fa\u00e7a a cal\u00e7ada em frente ao mesmo, no Jardim Nova Alian\u00e7a."}, {"id": "369", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/369/049_solicitando_a_construcao_de_um_pequeno_refeitorio_no_cemiterio_municipal.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal construir um pequeno refeit\u00f3rio no Cemit\u00e9rio Municipal, onde tamb\u00e9m poder\u00e1 ser disponibilizado um espa\u00e7o para a guarda de eventuais documentos, como certid\u00f5es de \u00f3bito."}, {"id": "373", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/373/050_solitando_que_seja_feito_um_recuo_na_esquina_da_av._nova_alianca_com_gregorio_baliski.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar um recuo no terreno localizado na esquina da Avenida Nova Alian\u00e7a com a Avenida Greg\u00f3rio Baliski, no sentido bairro centro, para que ve\u00edculos de m\u00e9dio e grande porte possam fazer a convers\u00e3o \u00e0 direita e ter acesso a Avenida Greg\u00f3rio Baliski."}, {"id": "374", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/374/051_solicitando_recape_asfaltico_da_rua_josefina_biazebeti_grossi.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asf\u00e1ltico da Rua Josefina Biazebeti Grossi, na Vila Grossi."}, {"id": "377", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/377/052_solicitando_realizar_melhorias_na_ciclovia_entre_o_conjunto_h._aldo_aquaroni_e_o_term._rodoviario_da_v._guadiana.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar melhorias na ciclovia do Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni at\u00e9 o Terminal Rodovi\u00e1rio da Vila Guadiana, da Rua Joaquim Siqueira Filho passando pela Avenida Centen\u00e1rio."}, {"id": "379", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/379/053_solicitando_reformas_no_calcamento_em_frente_a_ubs_da_vila_guadiana.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar uma reforma no cal\u00e7amento em frente ao Posto de Sa\u00fade da Vila Guadiana."}, {"id": "380", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/380/054_solicitando_recape_asfaltico_das_ruas_nova_alianca_e_interlagos.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asf\u00e1ltico da Rua Interlagos, no Jardim M\u00f4naco, e da Avenida Nova Alian\u00e7a."}, {"id": "381", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/381/055_solicitando_reformas_na_praca_parana.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de reforma, revitaliza\u00e7\u00e3o, limpeza e remo\u00e7\u00e3o de entulhos, reparos no cal\u00e7amento e no meio fio da Pra\u00e7a Paran\u00e1, na Vila Guadiana."}, {"id": "382", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/382/056_solicitando_uma_equipe_para_a_secretaria_de_seguranca_publica.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito analisar a viabilidade de destinar uma equipe de 5 (cinco) servidores, sendo 3 (tr\u00eas) pintores, 1 (um) auxiliar e 1 (um) pedreiro, para a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Mobilidade Urbana e Transportes."}, {"id": "389", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/389/057_solicitando_a_transformacao_do_cargo_de_auxiliar_de_enfermagem_em_tecnico_em_enfermagem.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar estudos para transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em t\u00e9cnico em enfermagem."}, {"id": "391", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/391/058_solicitando_reformas_na_cobertura_lateral_do_cmei_do_parque_ouro_verde.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o conserto da cobertura lateral do corredor de acesso dos pais aos alunos do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Favo de Mel, do Parque Ouro Verde."}, {"id": "393", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/393/059_solicitando_a_contratacao_de_empresa_terceirizada_para_servicos_de_manutencao_dos_aparelhos_de_ar_condicionado.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa terceirizada, via processo licitat\u00f3rio, para prestar s\u00e9rvios de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o em todos os aparelhos de ar-condicionado da Prefeitura Municipal."}, {"id": "394", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/394/060_solicitando_a_pintura_de_estacionamento_privativo_de_cadeirante_na.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a pintura de uma vaga exclusiva de estacionamento para cadeirantes na Rua Desembargador Antonio Franco, ao lado do n\u00ba 280, pr\u00f3ximo \u00e0 esquina com a Rua Antonio Batista Ribas."}, {"id": "399", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi, Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/399/061_solicitando_recape_asfaltico_da_rua_nelson_moura_marques.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asf\u00e1ltico da Rua Nelson Moura Marques, no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni."}, {"id": "401", "ano": "2022", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/401/062_solicitando_a_instalacao_de_um_parquinho_infantil_e_uma_ati_no_jardim_tamagi.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal instalar uma Academia da Terceira Idade \u2013 ATI e um parquinho infantil na \u00e1rea institucional localizado no Jardim Tamagi, no lote institucional n\u00ba 22.003, quadra 10."}, {"id": "403", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/403/063_solicitando_a_concessao_de_auxilio_alimentacao_para_os_membros_do_cons._tutelar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da concess\u00e3o de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os membros do Conselho Tutelar de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "411", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/411/064_solicitando_ao_prefeito_municipal_a_revogacao_lei_no_1.121-1999.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que revogue a Lei Municipal n\u00ba 1.121/1999, de 28 de julho de 1999, que autorizou o Poder Executivo a doar lote de terras ao Rotary Clube de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "412", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/412/065_solicitando_a_contrucao_de_gaveteiros_no_cemiterio_municipal_de_mandaguacu.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de constru\u00e7\u00e3o de um Gavet\u00e1rio no Cemit\u00e9rio Municipal de Mandagua\u00e7u, beirando o muro que margeia a Rua S\u00e3o Vicente."}, {"id": "416", "ano": "2022", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/416/066_solicitando_a_correcao_da_depressao_do_asfalto_nos_pontos_da_rua_victor_pacola.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a corre\u00e7\u00e3o das depress\u00f5es do asfalto nos pontos onde existem tampas de galerias pluviais, na Rua Victor Pacola, no Jardim Catua\u00ed."}, {"id": "417", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/417/067_solicitando_o_cascalhamento_e-ou_colocacao_de_raspa_de_asfalto_na_perimetral_fernando_l._perissim.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o cascalhamento e/ou coloca\u00e7\u00e3o de raspa de asfalto na Perimetral Fernando Leonardo Perissim, no trecho entre o trevo de acesso \u00e0 Vila Guadiana at\u00e9 o trevo de acesso ao Conjunto Moradias Amanda."}, {"id": "418", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/418/068_solicitando_a_retirada_de_8_eucaliptos_do_parque_industrial_paulo_saes.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a retirada de 8 eucaliptos existentes no Parque Industrial Paulo Saes, em frente \u00e0 empresa Kimi F\u00e9rtil, e sua substitui\u00e7\u00e3o por \u00e1rvores de menor porte."}, {"id": "421", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/421/069_solicitando_o_cascalhamento_limpeza_e_iluminacao_publica_da_estrada_velha_a_partir_da_av._centenario_-_placa_atalaia_-_reit_214.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o cascalhamento da Estrada Velha, a limpeza das caixas laterais para conten\u00e7\u00e3o das \u00e1guas das chuvas e instala\u00e7\u00e3o de rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a qual tem in\u00edcio no final da Avenida Centen\u00e1rio e d\u00e1 acesso \u00e0 Rodovia BR 376."}, {"id": "422", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/422/070_solicitando_que_o_dia_do_aniversario_da_vila_guadiana_seja_lembrado_e_comemorado_todos_os_anos.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de realizar um evento comemorativo, com shows e demais festividades, no dia do anivers\u00e1rio da Vila Guadiana."}, {"id": "423", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/423/071_solicitando_consertos_no_muro_da_supercreche.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de providenciar o conserto no muro da Supercreche, o qual apresenta danos em sua estrutura."}, {"id": "425", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/425/072_solicitando_a_construcao_de_redutor_de_velocidade_na_rua_rui_barbosa.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 356."}, {"id": "427", "ano": "2022", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/427/073_solicitando_a_insencao_da_regularizacao_das_areas_irregulares_para_famililas_de_baixa_renda_-_poder_legislativo.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de conceder isen\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas aumentadas em resid\u00eancias de fam\u00edlias de baixa renda do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "433", "ano": "2022", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/433/074__solicitando_a_troca_da_lampada_do_ponto_de_onibus_localizado_na_rod._joao_fracasso_filho.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a troca das l\u00e2mpadas sobre o ponto de \u00f4nibus localizado na Rodovia Jo\u00e3o Fracasso Filho."}, {"id": "434", "ano": "2022", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/434/075__solicitando_operacao_tapa_buracos_na_rua_argentina.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar uma opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na Rua Argentina, no Jardim Am\u00e9rica."}, {"id": "435", "ano": "2022", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/435/076_solicitando_o_recape_asfaltico_das_ruas_do_jardim_sao_rafael_-_poder_legislativo.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar o recape asf\u00e1ltico das ruas do Jardim S\u00e3o Rafael."}, {"id": "436", "ano": "2022", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/436/077_solicitando_a_abertura_da_rua_curitiba.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de abertura da Rua Curitiba, no Parque Ouro Verde."}, {"id": "437", "ano": "2022", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/437/078_solicitando_o_conserto_de_depressao_no_asfalto_da_rua_girassol_no_conjunto_moradias_amanda.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o conserto de uma depress\u00e3o existente no asfalto da Rua Girassol, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 130, no Conjunto Moradias Amanda."}, {"id": "441", "ano": "2022", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/441/079_solicitando_o_asfaltamento_de_trecho_da_rua_pedro_ribeiro_dos_santos_no_jardim_santa_rosa.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o asfaltamento do trecho da Rua Pedro Ribeiro dos Santos, entre os n\u00fameros 24 at\u00e9 43, no Jardim Santa Rosa."}, {"id": "442", "ano": "2022", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/442/080__solicitando_a_construcao_de_um_redutor_de_velocidade_na_rua_peru.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Peru, no Jardim Am\u00e9rica."}, {"id": "450", "ano": "2022", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/450/081_solicitando_a_instalacao_de_rede_de_iluminacao_publica_em_trechos_da_avenida_nova_alianca.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal competente analisar a possibilidade da instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos trechos da Avenida Nova Alian\u00e7a que n\u00e3o contam com essa benfeitoria."}, {"id": "451", "ano": "2022", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/451/082_solicitando_a_aplicacao_do_novo_piso_salarial_para_os_enfermeiros_tecnicos_e_auxiliares_de_enfermagem.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de aplicar no \u00e2mbito municipal, o piso salarial dos Enfermeiros, T\u00e9cnicos e Auxiliares de Enfermagem conforme Lei Federal n. 14.434/2022."}, {"id": "453", "ano": "2022", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/453/083_solicitando_transformar_a_rua_sao_manuel_em_mao_unica_de_direcao.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de transformar a Rua S\u00e3o Manoel em m\u00e3o \u00fanica de dire\u00e7\u00e3o."}, {"id": "466", "ano": "2022", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/466/084_solicitando_a_construcao_de_um_redutor_de_velocidade_na_rua_aristeu_saragioto.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Aristeu Saragioto, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 119, no Jardim Maravilha."}, {"id": "467", "ano": "2022", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/467/085_solicitando_a_instalacao_de_uma_garagem_da_vila_guadiana_-_reit._053-2021.pdf", "ementa": "indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de uma garagem na Vila Guadiana."}, {"id": "475", "ano": "2022", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/475/086_solicitando_a_implantacao_do_iptu_verde_em_mandaguacu.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal avaliar viabilidade de instituir uma lei municipal que regulamente o IPTU Verde em Mandagua\u00e7u."}, {"id": "479", "ano": "2022", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/479/087_solicitando_rebaixamento_da_iluminacao_publica_da_rua_benicio_moreira_niza.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de rebaixamento da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no trecho da Rua Ben\u00edcio Moreira Niza, do cruzamento com a Rua Nicola Stefano at\u00e9 o final da mesma."}, {"id": "480", "ano": "2022", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/480/088_solicitando_a_construcao_de_meio-fio_em_trecho_da_perimetral_fernando_perissim.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de meio-fio no trecho da Perimetral Fernando L. Perissim, entre o final da Rua das Orqu\u00eddeas at\u00e9 o in\u00edcio da Rua Florian\u00f3polis."}, {"id": "485", "ano": "2022", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/485/089_solicitando_a_construcao_de_um_redutor_de_velocidade_na_rua_jose_aparecido_vernil.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Jos\u00e9 Aparecido Vernil, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 079, no Jardim Ana L\u00edgia."}, {"id": "488", "ano": "2022", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Jo\u00e3o do Alto, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/488/090_solicitando_reformas_e_o_alargamento_da_ponte_sobre_o_ribeirao_atalaia.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar obras de reforma e alargamento da ponte sobre o Ribeir\u00e3o Atalaia."}, {"id": "490", "ano": "2022", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/490/091_solicitando_a_abertura_e_urbanizacao_da_marginal_paralela_a_rodovia_irineu_aparecido_savoldi.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a abertura e urbaniza\u00e7\u00e3o da marginal paralela a Rodovia Irineu Aparecido Savoldi, no sentido ao Munic\u00edpio de Ourizona, no trecho compreendido entre a Vila Guadiana at\u00e9 o Jardim Cidade Alta, passando pela empresa Bloco Tubos."}, {"id": "496", "ano": "2022", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/496/092_solicitando_a_construcao_de_um_redutor_de_velocidade_na_rua_divina_fantim.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Divina Fantim, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 217, no Jardim Santa Ana."}, {"id": "497", "ano": "2022", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/497/093_solicitando_a_construcao_de_um_redutor_de_velocidade_na_rua_joao_r._barato.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Jo\u00e3o R. Barato, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 272, no Conjunto Habitacional Hiro Vieira."}, {"id": "498", "ano": "2022", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/498/094_solicitando_a_sinalizacao_horizontal_no_trevo_de_acesso_ao_conjunto_morada_do_sol.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal (pintura da faixa de pedestres) no trevo que d\u00e1 acesso ao Conjunto Morada do Sol."}, {"id": "499", "ano": "2022", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/499/095_solicitando_o_recape_asfaltico_da_rua_mario_sgobero.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asf\u00e1ltico da Rua M\u00e1rio Sgobero, no Conjunto Tancredo Neves."}, {"id": "506", "ano": "2022", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/506/096_solicitando_ofertar_as_pessoas_da_terceira_idade_da_vila_guadiana_exercicios_fiscos_supervisionados_por_profissional_habilitado.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de disponibilizar aulas de gin\u00e1stica para moradores da terceira idade da Vila Guadiana, assim como ocorre atualmente no Gin\u00e1sio de Esportes Barbos\u00e3o."}, {"id": "511", "ano": "2022", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/511/097_solicitando_a_instalacao_de_placas_de_sinalizacao_na_rodovia_joao_fracasso_filho_-_reit._091-21.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o ao longo da Rodovia Jo\u00e3o Fracasso Filho, indicando a possibilidade de animais na pista, de m\u00e1quinas agr\u00edcolas, de \u00e1rea urbana, de locais de ultrapassagem proibida e de limite m\u00e1ximo de velocidade permitida."}, {"id": "513", "ano": "2022", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/513/098_solicitando_a_troca_da_tubulacao_da_galeria_pluvial_de_parte_da_av._munhos_da_rocha_e_da_rua_sao_pedro.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da troca da tubula\u00e7\u00e3o das galerias pluviais das duas primeiras quadras da Rua S\u00e3o Pedro (que se inicia na Avenida Munhoz da Rocha), assim como do trecho da Avenida Munhoz da Rocha que fica em frente \u00e0 Rua S\u00e3o Pedro."}, {"id": "514", "ano": "2022", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao, Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/514/099_solicitando_o_recape_asfaltico_ou_operacao_tapa_buracos_na_rua_chile.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asf\u00e1ltico ou opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na Rua Chile, no Jardim Am\u00e9rica."}, {"id": "516", "ano": "2022", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/516/100_solicitando_a_instalacao_de_um_ponto_de_onibus_escolar_na_rua_argentina_no_jardim_america.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instala\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus escolar com abrigo, na Rua Argentina, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 336, no Jardim Am\u00e9rica."}, {"id": "517", "ano": "2022", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carminho, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/517/101_solicitando_a_construcao_de_redutores_de_velocidade_nas_ruas_peru_e_presidente_vargas.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade nas Ruas Peru e Presidente Get\u00falio Vargas."}, {"id": "518", "ano": "2022", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/518/102_solicitando_a_instalacao_de_placas_indicativas_da_cachoeira_do_distrito_de_pulinopolis.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o indicando a localiza\u00e7\u00e3o da cachoeira existente no Distrito de Pulin\u00f3polis, tanto no sentindo Mandagua\u00e7u/Distrito de Pulin\u00f3polis como vice e versa"}, {"id": "519", "ano": "2022", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/519/103_solicitando_aquisicao_de_luvas_tricotadas_de_fibra_de_aramida.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar aquisi\u00e7\u00e3o de luvas tricotadas de fibra de aramida, para utiliza\u00e7\u00e3o pelos servidores p\u00fablicos municipais que trabalham como garis."}, {"id": "531", "ano": "2022", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/531/104_solicitando_pavimentacao_asfaltica_da_rua_jatiuca_localizada_entre_os_jardins_sao_marcos_e_santa_rosa.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Jatiuca, localizada entre os Jardins S\u00e3o Marcos e Santa Rosa."}, {"id": "532", "ano": "2022", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/532/105_solicitando_uma_analise_tecnica_dos_dissipadores_de_aguas_pluviometricas_que_estao_danificados_e_desaguam_essas_aguas_no_jardim_america.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a viabilidade de executar uma an\u00e1lise t\u00e9cnica dos dissipadores de \u00e1guas pluviom\u00e9tricas, que est\u00e3o danificados e desaguam essas \u00e1guas no Jardim Am\u00e9rica."}, {"id": "537", "ano": "2022", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/537/106_solicitando_a_construcao_de_um_redutor_de_velocidade_na_rua_das_margaridas.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua das Margaridas, pr\u00f3ximo \u00e0 esquina com a Rua das Orqu\u00eddeas, no Jardim Guadiana."}, {"id": "539", "ano": "2022", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/539/107_solicitando_o_cascalhamento_da_rua_joao_g._magro.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o cascalhamento da Rua Jo\u00e3o G. Magro, no Parque Ouro Verde."}, {"id": "540", "ano": "2022", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/540/108_solicitando_a_a_possibilidade_da_troca_e_instalacao_de_uma_luminaria_de_leds_em_um_poste_na_via_marginal_do_jardim_america.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a troca e instala\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1ria de LED em um poste localizado na Perimetral Angelo Saes do Jardim Am\u00e9rica, especificadamente em frente a passarela da Rodovia BR-376."}, {"id": "542", "ano": "2022", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/542/109_solicitando_realizar__a_ligacao_entre_os_bairros_de_mandaguacu.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a liga\u00e7\u00e3o entre os bairros de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "548", "ano": "2022", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/548/110_solicitando_a_instacao_de_cameras_de_seguranca_na_estrada_lopes.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da instala\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) c\u00e2meras de seguran\u00e7a na Estrada Lopes, sendo uma no seu in\u00edcio, nos fundos do Restaurante Rancho Caipira, outra no meio e a terceira no final dessa estrada."}, {"id": "549", "ano": "2022", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/549/111_solicitando_solicitando_a_implantacao_do_refeitorio_na_garagem_municipal.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a implanta\u00e7\u00e3o de um refeit\u00f3rio na Garagem Municipal para atendimento aos servidores p\u00fablicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "550", "ano": "2022", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/550/112_solicitando_a_pintura_das_faixas_de_pedestre_da_av._joaquim_siqueira_filho.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a pintura das faixas de pedestre existentes na Avenida Joaquim Siqueira Filho."}, {"id": "552", "ano": "2022", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/552/113_solicitando_a_marcacao_de_vagas_de_estacionamento_ao_logo_da_av._munhoz_da_rocha.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de providenciar a sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal demarcando as vagas de estacionamento na Avenida Munhoz da Rocha."}, {"id": "553", "ano": "2022", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/553/114_solicitando_o_programa_saude_bucal_para_bebes.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de reativar o Programa de Sa\u00fade Bucal \u2013 \u201cSa\u00fade dos Beb\u00eas\u201d, nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade."}, {"id": "561", "ano": "2022", "numero": "115", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/561/115_solicitando_a_sinalizacao_horinzontal_de_estacionamento_exclusivo_para_ambulancias_na_rua_sao_lourenco.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal de vaga exclusiva para estacionamento de ambul\u00e2ncias no in\u00edcio da Rua S\u00e3o Louren\u00e7o, onde atualmente est\u00e1 em funcionamento o Posto de Sa\u00fade de Pronto Atendimento (antigo Hospital S\u00e3o Louren\u00e7o)."}, {"id": "563", "ano": "2022", "numero": "116", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/563/116_solicitando_a_limpeza_das_caixas_de_contenacao_de_agua_da_rodovia_joao_fracasso_filho.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a limpeza das caixas de conten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, ao longo da Rodovia Jo\u00e3o Fracasso Filho, assim como a continua\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das canaletas."}, {"id": "564", "ano": "2022", "numero": "117", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/564/117_solicitando_a_disponibilizacao_de_uma_secretaria_e_de_mais_um_medico_para_o_posto_de_atendimento_de_urgencia_e_emergencia.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de disponibilizar uma servidora para ocupar o cargo de secret\u00e1ria no Posto de Sa\u00fade de Pronto Atendimento (antigo Hospital S\u00e3o Louren\u00e7o), nos dias de plant\u00e3o, assim como de mais um m\u00e9dico plantonista."}, {"id": "565", "ano": "2022", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/565/118_solicitando_a_contratacao_de_um_medico_para_a_ubs_da_vila_guadiana.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o de mais um m\u00e9dico clinico geral, para clinicar na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade da Vila Guadiana."}, {"id": "566", "ano": "2022", "numero": "119", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/566/119_solicitando_limpeza_do_canteiro_central_em_frente_ao__par._industrial_paulo_saes_-_reit._030-22.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar servi\u00e7os de limpeza e remo\u00e7\u00e3o de entulhos, assim como realizar obras de paisagismo da Perimetral Laurindo Borgognoni, que d\u00e1 acesso ao Parque Industrial Paulo Saes."}, {"id": "567", "ano": "2022", "numero": "120", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/567/120_solicitando_melhorias_na_regiao_central_da_cidade_para_o_final_do_ano.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar obras de benfeitorias na regi\u00e3o central da cidade, principalmente na Avenida Munhoz da Rocha, para as festividades do final de ano."}, {"id": "568", "ano": "2022", "numero": "121", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/568/121_solicitando_a_instalacao_de_uma_quadra_de_areia_do_conjunto_moradias_amanda.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra de areia na \u00e1rea institucional do Conjunto Moradias Amanda."}, {"id": "569", "ano": "2022", "numero": "122", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/569/122_solicitando_a_construcao_de_um_redutor_de_velocidade_na_rua_eliza_fagoti_borin.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Rua Eliza Fagoti Borin, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 085, no Jardim Santana."}, {"id": "572", "ano": "2022", "numero": "123", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/572/123_solicitando_diponibilizar_a_fachada_do_muro_da_nova_pista_de_ciclismo_no_trevo_para_maringa_para_propaganda_de_lojistas.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de disponibilizar a fachada do muro da nova obra da pista de ciclismo no trevo principal de acesso \u00e0 Mandagua\u00e7u, para propagandas de lojistas da cidade."}, {"id": "576", "ano": "2022", "numero": "124", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/576/124_solicitando_o_cascalhamento_e_a_patrolamento_das_vias__do_jardim_verdes_vales.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a realiza\u00e7\u00e3o de cascalhamento e patrolamento nas vias do Jardim Verdes Vales."}, {"id": "577", "ano": "2022", "numero": "125", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/577/125_solicitando_o_recape_asfaltico_da_rua_da_violetas_no_jardim_guadiana.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asf\u00e1ltico da Rua das Violetas, no Jardim Guadiana."}, {"id": "581", "ano": "2022", "numero": "126", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/581/126_solicitando_o_recape_asfaltico_da_rua_aparecido_lopes_no_jardim_ana_ligia.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de recape asf\u00e1ltico na Rua Aparecido Lopes, no Jardim Ana L\u00edgia."}, {"id": "586", "ano": "2022", "numero": "127", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/586/127_solicitando_a_pintura_de_vagas_exclusivas_para_idosos_e_cadeirantes_em_frente_a_igreja_universal_-_av._m._rocha_1392.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da demarca\u00e7\u00e3o de duas vagas para uso exclusivo de idosos e de cadeirantes na Avenida Munhoz da Rocha, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 1392 (em frente \u00e0 Igreja Universal)."}, {"id": "587", "ano": "2022", "numero": "128", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/587/128_solicitando_o_descarte_de_equipamentos_eletrodomesticos_e_eletroeletronicos_-_bota_fora_-_reit._025-22.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal  realizar a opera\u00e7\u00e3o Bota Fora, para o recolhimento de moveis, utens\u00edlios dom\u00e9sticos, eletrodom\u00e9sticos e eletroeletr\u00f4nicos descartados pelos moradores, assim como para o recolhimento de entulhos, em todo o Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "598", "ano": "2022", "numero": "129", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/598/129_solicitando_melhorias_nas_avenidas_centenario_e_chapeco_para_o_final_do_ano.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de obras de melhorias nas Avenidas Centen\u00e1rio e Chapec\u00f3, como pintura dos meios-fios, das faixas de pedestres, bem como instala\u00e7\u00e3o de enfeites alusivos as festas de final de ano, principalmente adere\u00e7os natalinos, na Vila Guadiana."}, {"id": "608", "ano": "2022", "numero": "130", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/608/130_solicitando_a_poda_e_retida_de_galhos_do_canteiro_central_da_av._gregorio_baliski.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal realizar a poda e a retirada de galhos em toda a extens\u00e3o do canteiro central da Avenida Greg\u00f3rio Baliski."}, {"id": "609", "ano": "2022", "numero": "131", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/609/131_solicitando_instalacao_de_placa_vertical_de_sinalizacao_de_via_dupla_no_inicio_da_av._gregorio_baliski.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instala\u00e7\u00e3o de uma placa vertical de sinaliza\u00e7\u00e3o de Avenida com Via de M\u00e3o Dupla de Dire\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio da Avenida Greg\u00f3rio Baliski, em seu canteiro central, onde termina a Rua Nicola Stefano."}, {"id": "613", "ano": "2022", "numero": "132", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/613/132_solicitando_a_demarcacao_de_vaga_exclusiva_de_carga_e_descarga_na_av._centenario.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providenciar a pintura da faixa de carga e descarga na Avenida Centen\u00e1rio, em frente ao n\u00ba 886, na Vila Guadiana."}, {"id": "192", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 007/2022, de autoria do Prefeito Municipal Maur\u00edcio Aparecido da Silva."}, {"id": "219", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Solicita regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 011/2022"}, {"id": "237", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Solicita regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 013/2022"}, {"id": "323", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Gilmar Cadamuro", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Solicitando regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 022/2022."}, {"id": "408", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Solicitando regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 028/2022."}, {"id": "428", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Solicita regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 031/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exer\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "457", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Solicita a aprecia\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei n\u00ba 037/2022 que disp\u00f5es sobre sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (CME) de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "473", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Solicitando regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei  n\u00ba 040/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "491", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 042/2022 que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal."}, {"id": "503", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 045/2022 que altera o artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade Associa\u00e7\u00e3o Vida e Esperan\u00e7a - AVE."}, {"id": "535", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 048/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mandagua\u00e7u, atrav\u00e9s dos recursos do FUNDEB."}, {"id": "556", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "582", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 052/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "591", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 053/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "593", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 053/2022  - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "600", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 115/2022."}, {"id": "605", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 055/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Eucar\u00edstico de Jesus - Vita Core e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "611", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 056/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "615", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 120/2022."}, {"id": "621", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "RGU", "tipo__descricao": "Regime de Urg\u00eancia", "autoria": "Maur\u00edcio Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 058/2022  - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro."}, {"id": "193", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres escritos ao Projeto de Lei n\u00ba 007/2022."}, {"id": "220", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei n\u00ba 011/2022."}, {"id": "238", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/238/dispensa_de_parecer_do_projeto_no_013-2022.pdf", "ementa": "Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei n\u00ba 013/2022."}, {"id": "324", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei n\u00ba 022/2022."}, {"id": "407", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei n\u00ba 028/2022."}, {"id": "429", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei n\u00ba 031/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exer\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "474", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei n\u00ba 040/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "492", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei n\u00ba 042/2022 que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal."}, {"id": "504", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei n\u00ba 045/2022 que altera o artigo 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a entidade Associa\u00e7\u00e3o Vida e Esperan\u00e7a - AVE."}, {"id": "536", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei n\u00ba 048/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mandagua\u00e7u, atrav\u00e9s dos recursos do FUNDEB."}, {"id": "557", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei n\u00ba 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "558", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei n\u00ba 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "592", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei n\u00ba 053/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "594", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei n\u00ba 053/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "606", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei n\u00ba 055/2022  - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Eucar\u00edstico de Jesus - Vita Core e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "612", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei n\u00ba 056/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "622", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "DISPE", "tipo__descricao": "Dispensa de pareceres escritos", "autoria": "COPERM - Comiss\u00f5es Permanentes", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei n\u00ba 058/2022  - Autoriza o Executivo Municipal a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no corrente exerc\u00edcio financeiro."}, {"id": "232", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Modificativa, d\u00ea-se ao \u00a7 2\u00ba do art. 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 009/2022, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 2\u00ba (...) \r\n\u00a7 2\u00ba Os benef\u00edcios previstos nos incisos I, II, III, IV e V deste artigo dever\u00e3o, antes de concedidos, serem aprovados pelo Poder Legislativo Municipal\u201d."}, {"id": "233", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Modificativa, d\u00ea-se ao art. 20 do Projeto de Lei n\u00ba 009/2022, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201c Art. 20. Esta Lei e seus anexos entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogada a Lei Municipal n\u00ba 972/1997 e demais disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\u201d."}, {"id": "234", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Aditiva, adicione-se o art. 18 ao Projeto de Lei n\u00ba 009/2022, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201c Art. 18. Ficam aprovados os impressos pr\u00f3prios, conforme anexos:\r\nI \u2013 Planilha T\u00e9cnica Quantitativa e Qualitativa \u2013 Anexo I\r\nII -  Termo de Avalia\u00e7\u00e3o de Enquadramento para Fins de Concess\u00e3o de Benef\u00edcios do Programa/Empresa \u2013 Anexo II\u201d."}, {"id": "245", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Supressiva, suprima-se o artigo 17 do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 047/2021, o dispositivo que objetiva-se suprimir trata-se do seguinte: \r\nArt. 17. Os projetos de parcelamento de solo que ainda n\u00e3o possuem licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, poder\u00e3o ser notificados para em at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta lei adequarem o empreendimento com base na integralidade dos novos regramentos constantes desta lei e das leis municipais 1.589/2007 e 1.591/2007."}, {"id": "246", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Emenda Supressiva, suprima-se o artigo 18 do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 047/2021, o dispositivo que objetiva-se suprimir trata-se do seguinte: \r\nArt. 18. Fica suspenso pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da presente lei, os procedimentos de anu\u00eancia de novos parcelamentos de solo para fins urbanos e de instala\u00e7\u00e3o de protocolos j\u00e1 em andamento, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo."}, {"id": "259", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Ficam suprimidos os incisos I e IV do artigo 9\u00ba, uma vez que fazem parte do artigo 58 da Lei n. 1.592 de 2007, o qual se objetiva alterar, e n\u00e3o sofreram qualquer altera\u00e7\u00e3o. Dessa forma, d\u00e1-se a seguinte reda\u00e7\u00e3o do artigo 9\u00ba, j\u00e1 considerando a emenda modificativa n.\u00ba 6: \r\n\u201cArt. 9\u00ba Altera o caput e insere o inciso V ao artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 1.592 de 2007, que passam a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n(...)\r\nV \u2013 dever\u00e3o receber manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, sendo sujeitas a vistorias por parte do Poder P\u00fablico. \u201d"}, {"id": "260", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Ficam aglutinados ao artigo 16 do Projeto de Lei n\u00ba 044/2021, os dispositivos 17 e 18, uma vez que objetivam incluir dispositivos \u00e0 Se\u00e7\u00e3o VI j\u00e1 referida no artigo 16. Assim, d\u00e1-se a seguinte reda\u00e7\u00e3o ao artigo 16: \r\n\u201cArt. 16. Fica acrescido ao Cap\u00edtulo VII da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 1.592 de 2007, a Se\u00e7\u00e3o VI, composta pelos dispositivos Art. 122-G e \u00a7\u00a71\u00b0, 2\u00b0 e 3\u00b0; Art. 122-H e Art. 122-I, que passam a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\nSe\u00e7\u00e3o VI\r\nDas \u00c1reas de Lazer e Recreio\r\nArt. 122-G. Fica permitida a constru\u00e7\u00e3o de Ch\u00e1caras de Lazer e Recreio no munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u.\r\n\u00a7 1\u00ba Define-se como \u00c1reas de Lazer e Recreio aquelas destinadas a loca\u00e7\u00e3o para fins lazer e recrea\u00e7\u00e3o.\r\n\u00a7 2\u00ba Fica permitido a implanta\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Lazer e Recreio apenas em Zoneamentos de Expans\u00e3o Mista (ZEM), desde que o im\u00f3vel possua ao menos 500 metros quadrados.\r\n\u00a7 3\u00ba As \u00e1reas de Lazer e Recreio, quando exploradas comercialmente, dever\u00e3o ser constitu\u00eddas na forma de pessoa jur\u00eddica. \r\nArt. 122-H. Para obten\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da observ\u00e2ncia e atendimento do disposto no artigo 22 desta lei, dever\u00e1 ser apresentado ainda o laudo aprovado pelo Corpo de Bombeiros. \u201d\r\nArt. 122-I. As Ch\u00e1caras de Lazer e Recreio dever\u00e3o possuir estacionamento pr\u00f3prio para, no m\u00ednimo, seis ve\u00edculos de passeio. \u201d"}, {"id": "261", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 1\u00b0 do Projeto de Lei n\u00ba 044/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 1\u00ba. O t\u00edtulo da Se\u00e7\u00e3o I do Cap\u00edtulo III da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 1.592 de 2007 passa a vigora com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201d"}, {"id": "262", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 3\u00b0 do Projeto de Lei n\u00ba 044/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 3\u00ba. Ficam alterados o caput e incisos I ao VIII do artigo 22 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 1.592 de 2007, os quais passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201d"}, {"id": "267", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao \u00a71\u00b0 do artigo 4\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 044/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n(...) \r\n\u201c\u00a71\u00b0 Ao requerimento referido no caput, dever\u00e1 ser anexado a nota fiscal ou recibo que comprove a remo\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos gerados durante todas as fases da obra. \u201d"}, {"id": "268", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 9\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 044/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 9\u00ba Altera o caput e insere o inciso V ao artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 1.592 de 2007, que passam a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201d"}, {"id": "270", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 15 do Projeto de Lei n. 44/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 15. Fica acrescido ao Cap\u00edtulo VII da Lei Complementar Municipal n.\u00b0 1.592 de 2007, a Se\u00e7\u00e3o V, composta pelos dispositivos Art. 122-A e \u00a7\u00a71\u00b0 e 2\u00b0; Art. 122-B e incisos I ao V e par\u00e1grafo \u00fanico; Art. 122-C e par\u00e1grafo \u00fanico; Art. 122-D e par\u00e1grafo \u00fanico; Art. 122-E e Art. 122-F, que passam a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\nSe\u00e7\u00e3o V - Dos Lofts\r\n\u201cArt. 122-A. Fica permitida a constru\u00e7\u00e3o de LOFT no munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u.\r\n\u00a7 1\u00ba Define-se como LOFT como sendo aquelas unidades residenciais em s\u00e9ries, agrupadas verticalmente, devendo possuir ao menos duas unidades imobili\u00e1rias por lotes e composta por ambiente multiuso e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias.\r\n\u00a7 2\u00ba Os LOFTs ter\u00e3o \u00e1rea m\u00ednima de 25 (vinte e cinco) metros quadrados.\r\nArt. 122-B. Os LOFTs dever\u00e3o possuir ao menos quatro ambientes, a saber:\r\nI \u2013 sala;\r\nII - cozinha;\r\nIII - banheiro;\r\nIV - quarto principal;\r\nV \u2013 lavanderia.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Para melhor aproveitamento do espa\u00e7o interno, a sala e a cozinha poder\u00e3o ser constitu\u00eddas de maneira conjugada.\r\nArt. 122-C. O LOFT dever\u00e1 possuir ao menos 5 m (cinco metros) de p\u00e9 direito, devendo o piso t\u00e9rreo possuir ao menos 2,60 m (dois metros e sessenta cent\u00edmetros);\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. A superf\u00edcie superior dever\u00e1 possuir taxa de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 50% (cinquenta por cento), podendo ser em alvenaria, material met\u00e1lico ou madeira.\r\nArt. 122-D. Para cada unidade imobili\u00e1ria dever\u00e1 ser reservada uma vaga de estacionamento, podendo ou n\u00e3o ser coberta.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. No que se referem \u00e0s \u00e1reas de recrea\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser observadas as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Se\u00e7\u00e3o XI do Cap\u00edtulo V, desta lei. \u201d\r\nArt. 122-E.  Para fins de obten\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser observado o contido no artigo 22 desta lei, devendo ainda ser apresentado \u2018Projeto de Fossa S\u00e9ptica\u2019 com base nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes em caso de inexist\u00eancia de rede coletora de esgoto.\r\n\u201cArt. 122-F. Os LOFTs ter\u00e3o cadastro imobili\u00e1rio \u00fanico perante a municipalidade, podendo cada unidade ter o seu cadastro imobili\u00e1rio individualizado desde que comprovada a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de condom\u00ednio. \u201d"}, {"id": "271", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 20 do Projeto de Lei n\u00ba 044/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 20. O artigo 147 da Lei Municipal n. 1.592 de 2007, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201c\u201cArt. 147.\r\n(...)\r\nV - Medidas Compensat\u00f3rias que dever\u00e3o ser regulamentadas por Decreto pelo Poder Executivo Municipal. \u201d"}, {"id": "272", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 16 do Projeto de Lei n\u00ba 044/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 16. Fica acrescido ao Cap\u00edtulo VII da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 1.592 de 2007, a Se\u00e7\u00e3o VI, composta pelos dispositivos Art. 122-H e \u00a7\u00a71\u00b0, 2\u00b0 e 3\u00b0; Art. 122-I e Art. 122-J, que passam a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\nSe\u00e7\u00e3o VI\r\nDas \u00c1reas de Lazer e Recreio\r\nArt. 122-H. Fica permitida a constru\u00e7\u00e3o de Ch\u00e1caras de Lazer e Recreio no munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u.\r\n\u00a7 1\u00ba Define-se como \u00c1reas de Lazer e Recreio aquelas destinadas a loca\u00e7\u00e3o para fins lazer e recrea\u00e7\u00e3o.\r\n\u00a7 2\u00ba Fica permitido a implanta\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Lazer e Recreio apenas em Zoneamentos de Expans\u00e3o Mista (ZEM), desde que o im\u00f3vel possua ao menos 500 metros quadrados.\r\n\u00a7 3\u00ba As \u00e1reas de Lazer e Recreio, quando exploradas comercialmente, dever\u00e3o ser constitu\u00eddas na forma de pessoa jur\u00eddica. \r\nArt. 122-I. Para obten\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da observ\u00e2ncia e atendimento do disposto no artigo 22 desta lei, dever\u00e1 ser apresentado ainda o laudo aprovado pelo Corpo de Bombeiros. \u201d\r\nArt. 122-J. As Ch\u00e1caras de Lazer e Recreio dever\u00e3o possuir estacionamento pr\u00f3prio para, no m\u00ednimo, seis ve\u00edculos de passeio. \u201d"}, {"id": "273", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "adicione-se o artigo 15 do Projeto de Lei n\u00ba 044/2021, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 15. Fica acrescido ao Cap\u00edtulo VII da Lei Complementar Municipal n.\u00b0 1.592 de 2007, a Se\u00e7\u00e3o V \u201cDos Lofts e Quitinetes\u201d, composta pelos dispositivos Art. 122-A e \u00a7\u00a71\u00b0 e 2\u00b0; Art. 122-B e incisos I ao V e par\u00e1grafo \u00fanico; Art. 122-C e par\u00e1grafo \u00fanico; Art. 122-D e par\u00e1grafo \u00fanico; Art. 122-E, Art. 122-F e Art. 122-G, que passam a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\nSe\u00e7\u00e3o V - Dos Lofts e Quitinetes\r\n\u201cArt. 122-A. Fica permitida a constru\u00e7\u00e3o de LOFT no munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u.\r\n\u00a7 1\u00ba Define-se como LOFT como sendo aquelas unidades residenciais em s\u00e9ries, agrupadas verticalmente, devendo possuir ao menos duas unidades imobili\u00e1rias por lotes e composta por ambiente multiuso e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias.\r\n\u00a7 2\u00ba Os LOFTs ter\u00e3o \u00e1rea m\u00ednima de 25 (vinte e cinco) metros quadrados.\r\nArt. 122-B. Os LOFTs dever\u00e3o possuir ao menos quatro ambientes, a saber:\r\nI \u2013 sala;\r\nII - cozinha;\r\nIII - banheiro;\r\nIV - quarto principal;\r\nV \u2013 lavanderia.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Para melhor aproveitamento do espa\u00e7o interno, a sala e a cozinha poder\u00e3o ser constitu\u00eddas de maneira conjugada.\r\nArt. 122-C. O LOFT dever\u00e1 possuir ao menos 5 m (cinco metros) de p\u00e9 direito, devendo o piso t\u00e9rreo possuir ao menos 2,60 m (dois metros e sessenta cent\u00edmetros);\r\nPar\u00e1grafo \u00danico. A superf\u00edcie superior dever\u00e1 possuir taxa de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 50% (cinquenta por cento), podendo ser em alvenaria, material met\u00e1lico ou madeira.\r\nArt. 122-D. Para cada unidade imobili\u00e1ria dever\u00e1 ser reservada uma vaga de estacionamento, podendo ou n\u00e3o ser coberta.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. No que se referem \u00e0s \u00e1reas de recrea\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser observadas as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Se\u00e7\u00e3o XI do Cap\u00edtulo V, desta lei.\u201d\r\nArt. 122-E.  Para fins de obten\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser observado o contido no artigo 22 desta lei, devendo ainda ser apresentado \u2018Projeto de Fossa S\u00e9ptica\u2019 com base nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes em caso de inexist\u00eancia de rede coletora de esgoto.\r\nArt. 122-F. Os LOFTs ter\u00e3o cadastro imobili\u00e1rio \u00fanico perante a municipalidade, podendo cada unidade ter o seu cadastro imobili\u00e1rio individualizado desde que comprovada a implanta\u00e7\u00e3o de sistema de condom\u00ednio.\r\nArt. 122-G. Fica permitida a constru\u00e7\u00e3o de Quitinete no munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, ficando reservado ao Poder Executivo a sua regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201d"}, {"id": "274", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CPG - Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas Gerais", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "O par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 122-G, inclu\u00eddo na proposta por meio do artigo 16, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 16. (...)\r\n Art. 122-G\r\n(...)\r\n\u00a7 3\u00ba As \u00e1reas de Lazer e Recreio, quando exploradas comercialmente, dever\u00e3o possuir o respectivo alvar\u00e1, que poder\u00e1 ser concedido na forma e constitui\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica\u201d."}, {"id": "275", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 1\u00b0 do Projeto de Lei n\u00ba 045/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 1\u00ba. Fica alterado o caput do artigo 126 da Lei Complementar Municipal n\u00b0 1.593 de 10 de dezembro de 2007, e o seu par\u00e1grafo \u00fanico, o qual passa a viger como \u00a71\u00ba e, fica acrescido ao referido dispositivo o \u00a72\u00ba, passando a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201d"}, {"id": "276", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "O artigo 3\u00b0 do Projeto de Lei n\u00ba 045/2021 trata-se na verdade do artigo 2\u00ba, devendo ser renumerado, assim como os dispositivos seguintes. O referido artigo, atrav\u00e9s desta emenda passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 2\u00ba. Fica acrescido ao Cap\u00edtulo I da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 1.593 de 10 de dezembro de 2007, a Se\u00e7\u00e3o V, composta pelos dispositivos Art. 145-A e \u00a7\u00a71\u00b0 e 2\u00b0, e Art. 14-B, com incisos I, II e III, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nSe\u00e7\u00e3o V\r\nDas \u00c1reas de Lazer\r\nArt. 145-A. Define-se como \u00c1reas de Lazer e Recreio edifica\u00e7\u00f5es e equipamentos situados dentro do per\u00edmetro urbano destinadas a loca\u00e7\u00e3o para fins de lazer e recrea\u00e7\u00e3o.\r\n\u00a7 1\u00ba Fica proibida a implanta\u00e7\u00e3o de novas \u00c1reas de Lazer e Recreio em zoneamentos que n\u00e3o sejam Zonas de Expans\u00e3o Mista (ZEM) e Zonas de Ch\u00e1caras de Lazer (ZCL1 e ZCL2).\r\n\u00a7 2\u00ba Para \u00c1reas de Lazer e Recreio consolidadas at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o desta lei, mesmo em zoneamentos residenciais ou comerciais, dever\u00e3o adequar seus espa\u00e7os e atividades conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. \r\nArt. 145-B. As \u00e1reas de lazer dever\u00e3o seguir as seguintes diretrizes:\r\nI - ser\u00e3o tratadas como atividades de com\u00e9rcio e loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, devendo, portanto, serem constitu\u00eddas na forma de pessoa jur\u00eddica;\r\nII \u2013 as loca\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser ajustadas mediante contrato escrito que preveja, dentre outras, cl\u00e1usula que limite a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos at\u00e9 \u00e0s 22:00 (vinte e duas horas), sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do locador e do locat\u00e1rio nos termos desta lei, sem preju\u00edzo de eventual perturba\u00e7\u00e3o do sossego;\r\nIII - para eventos que reunir\u00e3o mais de 50 (cinquenta) pessoas dever\u00e1 o locador ou o locat\u00e1rio, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do contrato escrito de loca\u00e7\u00e3o e no prazo de at\u00e9 72 (setenta e duas) horas de anteced\u00eancia solicitar, atrav\u00e9s de protocolo formal perante a Administra\u00e7\u00e3o, o competente Alvar\u00e1 de Eventos. \u201d"}, {"id": "277", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Fica renumerado o artigo 4\u00ba como 3\u00ba, do Projeto de Lei n\u00ba 045/2021, passando vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 3\u00ba Fica alterado o inciso III do art. 203 da Lei Complementar Municipal n.\u00ba 1.593 de 10 de dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201d"}, {"id": "278", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Fica renumerado o artigo 5\u00ba como 4\u00ba, do Projeto de Lei n\u00ba 045/2021, passando vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 4\u00ba Fica acrescido o artigo 214-A e \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba \u00e0 Lei Complementar Municipal n\u00b0 1.593 de 10 de dezembro de 2007, que passa a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201d"}, {"id": "279", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CPG - Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas Gerais", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "O inciso III do artigo 145-B, inclu\u00eddo na proposta por meio do artigo 3\u00ba, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 3.\u00ba (...) \r\nArt. 145-B. As \u00e1reas de lazer dever\u00e3o seguir as seguintes diretrizes:\r\n(...)\r\nIII - para eventos que reunir\u00e3o 70 (setenta) pessoas ou mais dever\u00e1 o locador ou o locat\u00e1rio, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do contrato escrito de loca\u00e7\u00e3o e no prazo de at\u00e9 72 (setenta e duas) horas de anteced\u00eancia solicitar, atrav\u00e9s de protocolo formal perante a Administra\u00e7\u00e3o, o competente Alvar\u00e1 de Eventos. \u201d"}, {"id": "280", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CPG - Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas Gerais", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "O inciso II do artigo 145-B, inclu\u00eddo na proposta por meio do artigo 3\u00ba, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 3.\u00ba (...) \r\nArt. 145-B. As \u00e1reas de lazer dever\u00e3o seguir as seguintes diretrizes: \r\nI \u2013 ser\u00e3o tratadas como atividades de com\u00e9rcio e loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, devendo, portanto, obter alvar\u00e1 de funcionamento o que poder\u00e1 ser feito na forma de pessoa jur\u00eddica ou pessoa f\u00edsica;"}, {"id": "281", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CPG - Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas Gerais", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Fica inclu\u00eddo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 45/2021 o artigo 5\u00ba com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 5\u00ba. Fica acrescido o inciso III ao artigo 14 da Lei Complementar Municipal n. 1.593 de 10 de dezembro de 2007, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 14. (...) \r\nIII - Se o respons\u00e1vel, mesmo ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multa por infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cumprir os deveres de conserva\u00e7\u00e3o e higiene de terrenos, conforme disposto nesta Se\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo fica autorizado a executar, diretamente ou por interm\u00e9dio de terceiros, os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios, cobrando dos respons\u00e1veis omissos o custo das obras e dos demais servi\u00e7os realizados. \u201d"}, {"id": "325", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Retifique-se a numera\u00e7\u00e3o dos incisos V a VIII do \u00a72\u00ba, do art. 1\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 014/2022, que passar\u00e3o a constar como incisos IV, V, VI e VII:\r\nIV \u2013 licenciado para concorrer a cargo eletivo;\r\nV \u2013 licenciado para exerc\u00edcio de mandato eletivo;\r\nVI \u2013 licenciado para acompanhar c\u00f4njuge servidor p\u00fablico que servir em outro ponto do Estado, do territ\u00f3rio nacional ou no estrangeiro;\r\nVII \u2013 exonerado, demitido, aposentado ou falecido."}, {"id": "326", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Acres\u00e7a-se o \u00a73\u00ba ao art. 1\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 014/2022, que contar\u00e1 com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u00a73\u00ba Enquanto n\u00e3o estruturados os departamentos jur\u00eddicos dos entes da Administra\u00e7\u00e3o Indireta Municipal, os advogados p\u00fablicos e procuradores do munic\u00edpio que atuarem precariamente na defesa de seus interesses far\u00e3o jus ao recebimento dos honor\u00e1rios sucumbenciais correspondentes."}, {"id": "327", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altere-se a reda\u00e7\u00e3o do \u00a71\u00ba do art. 2\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 014/2022, que passar\u00e1 a constar da seguinte forma:\r\n\r\n\u00a71\u00ba O disposto no caput \u00e9 aplic\u00e1vel a todas as a\u00e7\u00f5es atualmente em tr\u00e2mite, inclu\u00eddas aquelas temporariamente suspensas."}, {"id": "328", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Altere-se a reda\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba do art. 2\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 014/2022, subdividindo-o em \u00a73\u00ba e retificando a numera\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo subsequente, passando a constar da seguinte forma:\r\n\r\n\u00a72\u00ba Os valores recebidos pelos benefici\u00e1rios em decorr\u00eancia desta lei ser\u00e3o considerados verbas vari\u00e1veis de despesas com pessoal, devendo utilizar para empenho o elemento de despesa e desdobramento indicados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1.\r\n\r\n\u00a73\u00ba Os valores recebidos a t\u00edtulo de honor\u00e1rios sucumbenciais n\u00e3o ser\u00e3o incorporados para quaisquer fins, nem considerados para pagamento de f\u00e9rias acrescidas do ter\u00e7o constitucional, d\u00e9cimo terceiro (13\u00ba) sal\u00e1rio, licen\u00e7a pr\u00eamio ou demais integra\u00e7\u00f5es salariais.\r\n\r\n\u00a74\u00ba Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia n\u00e3o integrar\u00e3o a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por\u00e9m, compor\u00e3o da base de c\u00e1lculo para efeitos de incid\u00eancia do imposto de renda."}, {"id": "420", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se aos artigos 2\u00ba e 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 056/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 2\u00ba Os im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u em serem permutados compreendem as datas de terras n\u00ba 05 e 06 da quadra 05 do Jardim It\u00e1lia, com \u00e1rea de 484,00 metros quadrados cada, neste munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, conforme matr\u00edcula 28.068 e 28.069 do Livro 2-RG, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, avaliados em R$ 112.883,32 (cento e doze mil, oitocentos e oitenta e tr\u00eas reais e trinta e dois centavos) cada lote, de acordo com Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o datado de 24 de maio de 2022, totalizando, portanto, R$ 225.766,64 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Art. 3\u00ba Os im\u00f3veis de propriedade dos Senhores Geraldo Clodair de Freitas e Valdecir Sebasti\u00e3o Cola, a ser permutado refere-se \u00e0 data de terras n\u00ba 03 da Quadra 08, da Ch\u00e1cara de Monte Alto, com \u00e1rea total de 1.895.70 metros quadrados, Livro 2-RG, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, avaliado em R$ 225.766,64 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o datado de 24 de maio de 2022."}, {"id": "520", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 1\u00b0 do Projeto de Lei n. 29/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 1\u00ba Esta Lei institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Obras e Constru\u00e7\u00f5es Irregulares e/ou Clandestinas \u2013 PROCIC no Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, edificadas ou constitu\u00eddas at\u00e9 a data de 30 de setembro de 2022.\u201d"}, {"id": "521", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 2\u00b0 do Projeto de Lei n. 29/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 2\u00ba. As obras e constru\u00e7\u00f5es irregulares e/ou clandestinas, existentes e conclu\u00eddas no Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u at\u00e9 a data de 30 de setembro de 2022, poder\u00e3o ser aprovadas para, nos termos desta Lei, serem regularizadas e obterem o habite-se.\u201d"}, {"id": "522", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao inciso VIII do artigo 6\u00b0 do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 6\u00ba. (...)\r\nVIII \u2013 Iniciadas a partir do dia 01 de outubro de 2022.\u201d"}, {"id": "523", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Fica alterado o \u00a71\u00ba do artigo 8\u00ba passando a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 8\u00ba \r\n(...)\r\n\u00a71\u00ba Para efeitos do que disp\u00f5e esta Lei, a regulariza\u00e7\u00e3o das obras e constru\u00e7\u00f5es irregulares e/ou clandestinas se dar\u00e1 independentemente da regularidade fiscal do im\u00f3vel a ser regularizado. \u201d"}, {"id": "524", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao caput e \u00a73\u00ba do artigo 10\u00b0 do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 10. O procedimento e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a instruir os processos administrativos de regulariza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de que trata esta Lei, dever\u00e3o observar o contido na Lei Complementar Municipal n. 1.592 de 2007 e suas altera\u00e7\u00f5es.\r\n(\u2026)\r\n\u00a73\u00ba As regulariza\u00e7\u00f5es requeridas com a utiliza\u00e7\u00e3o do disposto nesta Lei, ser\u00e3o regidas pelos mesmos procedimentos administrativos e prazos relativos aos processos de regulariza\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos de constru\u00e7\u00e3o de obras novas, estabelecidos pelos \u00f3rg\u00e3os administrativos municipais competentes. \u201d"}, {"id": "525", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao \u00a74\u00ba do artigo 11 do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 11.\r\n(\u2026)\r\n\u00a74\u00ba O Munic\u00edpio, por meio do Departamento respons\u00e1vel, poder\u00e1 realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o ou vistoria no local, se julgar a medida necess\u00e1ria para o cumprimento da finalidade desta Lei."}, {"id": "526", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 19 do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\n\u201cArt. 19. Se por in\u00e9rcia do requerente, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o ficar paralisado por prazo superior a 90 (noventa) dias corridos, este ser\u00e1 arquivado, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "527", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLR - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "D\u00ea-se ao artigo 22 do Projeto de Lei n. 29/2022, a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cArt. 22. Para efeitos do que disp\u00f5e esta Lei, fica definido o dia 31 de dezembro de 2024 como prazo final para que todos aqueles que forem notificados apresentem junto a municipalidade o respectivo projeto de regulariza\u00e7\u00e3o. \u201d"}, {"id": "308", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja encaminhada congratula\u00e7\u00f5es nos termos desta MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS ao SENHOR LADISLAU ALBERTO DE LIMA, em reconhecimento aos seus relevantes servi\u00e7os prestados a comunidade de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "200", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/200/manifestando_pesar_pelo_falecimento_da_senhora_norma_maria_de_souza_aquino.pdf", "ementa": "Requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Norma Maria de Souza Aquino."}, {"id": "216", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Alice Ramos Costa."}, {"id": "218", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Bi Martelosso", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Sandra Mara D. Coelho Formigoni."}, {"id": "225", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/225/manifestando_pesar_pelo_falecimento_do_senhor_antonio_marcos_araujo.pdf", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Ant\u00f3nio Marcos Ara\u00fajo."}, {"id": "292", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Quit\u00e9ria F\u00e9lix da Silva."}, {"id": "306", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Genildo Juliao", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/306/manifestando_pesar_pelo_falecimento_caroline_aparecida_moscardi_rocha.pdf", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da jovem Caroline Aparecida Moscardi Rocha."}, {"id": "353", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/353/manifestando_pesar_pelo_falecimento_do_senhor_claudio_grossi.pdf", "ementa": "Requerimento de pesar pelo falecimento do senhor Claudio Grossi."}, {"id": "404", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/404/manifestando_pesar_pelo_falecimento_rosa_stabile_martinucci.pdf", "ementa": "Requer Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Rosa Stabile Martinucci."}, {"id": "410", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Bi Martelosso, Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/410/manifestando_pesar_pelo_falecimento_lia_pinelli.pdf", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Lia Pinelli."}, {"id": "444", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/444/manifestando_pesar_pelo_falecimento_suelen_augusto_silverio_de_oliveira.pdf", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora  Suelen Augusto Silv\u00e9rio de Oliveira."}, {"id": "481", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Fernando Costa, Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/481/manifestando_pesar_pelo_falecimento_vagner_santos_rocha.pdf", "ementa": "Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Vagner Santos Rocha."}, {"id": "482", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Bi Martelosso, Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/482/manifestando_pesar_pelo_falecimento_ivete_bastos_rosin.pdf", "ementa": "Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Ivete Bastos Rosin."}, {"id": "483", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/483/manifestando_pesar_pelo_falecimento_joaquim_de_araujo_figueira.pdf", "ementa": "Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Joaquim de Ara\u00fajo Figueira."}, {"id": "495", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Bi Martelosso, Jo\u00e3o do Alto, Prof.\u00ba Morandir", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/495/manifestando_pesar_pelo_falecimento_miguel_franzao.pdf", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo Falecimento do senhor Miguel Franz\u00e3o."}, {"id": "554", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/554/manifestando_pesar_pelo_falecimento_do_senhor_antonio_marcos_araujo.pdf", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Claudinei Aparecido Sobrinho."}, {"id": "580", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/580/manifestando_pesar_pelo_falecimento_da_senhora_iraci_ferreira_ribeiro.pdf", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Iraci Ferreira Ribeiro."}, {"id": "590", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Jo\u00e3o do Alto", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Estavam Zaninelli."}, {"id": "595", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Fernando Costa", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/595/manifestando_pesar_pelo_falecimento_da_senhora_doralice.pdf", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Doralice Aparecida Nosberto da Silva."}, {"id": "623", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "V-PES", "tipo__descricao": "Votos de Pesar", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requerimento de Votos de Pesar Pelo falecimento da senhora Nadia Martelosso."}, {"id": "202", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "I-COM", "tipo__descricao": "Instaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es", "autoria": "Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Jo\u00e3o do Alto, Karina Grossi, Prof.\u00ba Morandir, Raul Coelho", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Requer a instaura\u00e7\u00e3o de CPI com a finalidade de apurar ocorr\u00eancia de perda de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, notadamente aus\u00eancia de cobran\u00e7a de IPTU, referente a 13 lotes de propriedade da Loteadora CA BRASIL LTDA, localizados no Condom\u00ednio Campo Ville, neste Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u."}, {"id": "619", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELEIC", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00e3o da Mesa Executiva", "autoria": "Poder Legislativo Municipal", "texto_original": "http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/", "ementa": "Elei\u00e7\u00e3o da nova  Mesa Executiva da C\u00e2mara Municipal de Mandagua\u00e7u-PR, bi\u00eanio 2023/2024."}]}