{"id":420,"__str__":"Emenda n\u00ba 28 de 2022","link_detail_backend":"/materia/420","metadata":{},"numero":28,"ano":2022,"numero_protocolo":485,"data_apresentacao":"2022-07-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"D\u00ea-se aos artigos 2\u00ba e 3\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 056/2021, a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 2\u00ba Os im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u em serem permutados compreendem as datas de terras n\u00ba 05 e 06 da quadra 05 do Jardim It\u00e1lia, com \u00e1rea de 484,00 metros quadrados cada, neste munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, Estado do Paran\u00e1, conforme matr\u00edcula 28.068 e 28.069 do Livro 2-RG, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, avaliados em R$ 112.883,32 (cento e doze mil, oitocentos e oitenta e tr\u00eas reais e trinta e dois centavos) cada lote, de acordo com Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o datado de 24 de maio de 2022, totalizando, portanto, R$ 225.766,64 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Art. 3\u00ba Os im\u00f3veis de propriedade dos Senhores Geraldo Clodair de Freitas e Valdecir Sebasti\u00e3o Cola, a ser permutado refere-se \u00e0 data de terras n\u00ba 03 da Quadra 08, da Ch\u00e1cara de Monte Alto, com \u00e1rea total de 1.895.70 metros quadrados, Livro 2-RG, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis desta Comarca, avaliado em R$ 225.766,64 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o datado de 24 de maio de 2022.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2022-07-12T08:28:39.087651-03:00","ip":"177.124.113.95","ultima_edicao":"2022-07-07T14:27:28.189309-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[1]}