{"id":312,"__str__":"CCLR","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/312","metadata":{},"numero":115,"nome":"CCLR","tema":"Projetos 043, 054, 055, 056 e 057/2024 de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei Poder Legislativo 009/2024","data":"2024-11-27","hora_inicio":"08:00:00","hora_fim":null,"local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00d5ES: \r\nOs Relatores das mat\u00e9rias em pauta, assim se manifestaram:\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 054/2024 \u2013 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Esporte, institui a Confer\u00eancia Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u2013 Relator Vereador Jo\u00e3o Ramos Costa: Voto favor\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o do projeto e designa\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para votar a proposta e ser poss\u00edvel atingir o prazo indicado na mensagem do Prefeito Municipal. A Vereadora Karina de F\u00e1tima Grossi, Presidente da Comiss\u00e3o acompanhou o voto do Relator, sendo emitido o Parecer n\u00ba 45/2024.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 055/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Eucar\u00edstico de Jesus - Vita Core e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Vereadora Karina de F\u00e1tima Grossi \u2013 Relatora: Voto favor\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o do projeto; o Vereador Jo\u00e3o Ramos Costa, membro presente da Comiss\u00e3o, acompanhou o voto da Relatoria, sendo emitido o Parecer n\u00ba 46/2024.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 056/2024 \u2013 Altera o inciso II do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel doado a membros da pr\u00f3pria fam\u00edlia da donat\u00e1ria, em car\u00e1ter excepcional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Relator Vereador Jo\u00e3o Ramos Costa: Voto favor\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o do projeto e designa\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para votar a proposta e ser poss\u00edvel atingir o prazo indicado na mensagem do Prefeito Municipal. A Vereadora Karina de F\u00e1tima Grossi, vota favor\u00e1vel ao tr\u00e2mite da proposta na forma apresentada considerando os elementos legais e constitucionais. Foi emitido o Parecer n\u00ba 47/2024.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 043/2024 \u2013 Denomina vias p\u00fablicas localizadas no Jardim Garcia, no Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u. Relator Vereador Jo\u00e3o Ramos Costa: Recebidas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas ao Executivo Municipal o relator manifestou seu voto favor\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o normal do projeto sendo acompanhado no seu voto pela Vereadora Karina de F\u00e1tima Grossi na emiss\u00e3o do Parecer n\u00ba 48/2024.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 057/2024 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de im\u00f3veis urbanos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Relator Vereador Jo\u00e3o Ramos Costa: Voto favor\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o do projeto e designa\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para votar a proposta e ser poss\u00edvel atingir o prazo indicado na mensagem do Prefeito Municipal. A Vereadora Karina de F\u00e1tima Grossi, vota favor\u00e1vel ao tr\u00e2mite da proposta na forma apresentada. Foi emitido o Parecer n\u00ba 049/2024.\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 009/2024 \u2013 Pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ru\u00eddos acima do limite m\u00e1ximo permitido, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u. Relatora Vereadora Karina de F\u00e1tima Grossi: manifesta-se pela admissibilidade e submiss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 09/24 no Plen\u00e1rio. O Vereador Jo\u00e3o Ramos Costa, membro da Comiss\u00e3o acompanhou o voto da relatora. Foi emitido o Parecer n\u00ba 050/2024. \r\n\r\nNada mais havendo para discutir e deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada pela Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":11,"comissao":1}