{"id":310,"__str__":"REUNI\u00c3O CFO","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/310","metadata":{},"numero":99,"nome":"REUNI\u00c3O CFO","tema":"PAUTA: Projeto de Lei n\u00ba 52/2024 cuja ementa disp\u00f5e \u201cEstabelece o valor m\u00ednimo para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es ou execu\u00e7\u00f5es ficais de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios","data":"2024-11-14","hora_inicio":"13:00:00","hora_fim":null,"local_reuniao":"SALA DE REUNI\u00d5ES","observacao":"PAUTA: Projeto de Lei n\u00ba 52/2024 cuja ementa disp\u00f5e \u201cEstabelece o valor m\u00ednimo para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es ou execu\u00e7\u00f5es ficais de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto de Lei 40/2024 cuja ementa Disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Pro-grama do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u para o Exerc\u00edcio de 2025. Ambos de autoria do Poder Executivo.\r\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES:  Havendo qu\u00f3rum e mat\u00e9ria para deliberar, a reuni\u00e3o foi aberta. A comiss\u00e3o, ap\u00f3s ouvido o relator da proposta, vereador Genildo Juli\u00e3o, manifestou pela tramita\u00e7\u00e3o regular do projeto 52/2024, apresentando parecer favor\u00e1vel. Quanto ao PL 40/2024 foi analisado o valor dos precat\u00f3rios conforme lista enviada pelo Poder Executivo e verificou-se que h\u00e1 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para o ano de 2025. No mais, o Presidente da Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa n. 01/2024 proveniente do Minist\u00e9rio determinou o cumprimento de dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento P\u00fablico do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1. N\u00e3o havendo mais mat\u00e9ria para deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":"http://sapl.mandaguacu.pr.leg.br/media/sapl/public/reuniao/310/anexo/parecer_comissao_complementar.pdf","periodo":4,"comissao":2}