{"id":306,"__str__":"REUNI\u00c3O CFO","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/306","metadata":{},"numero":95,"nome":"REUNI\u00c3O CFO","tema":"PAUTA: : Projeto de Lei n. 46/2024 de autoria do Poder Executivo, cuja ementa \u201cDisp\u00f5e sobre a forma de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit t\u00e9cnico atuarial de acor","data":"2024-09-25","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"09:00:00","local_reuniao":"","observacao":"PAUTA: : Projeto de Lei n. 46/2024 de autoria do Poder Executivo, cuja ementa \u201cDisp\u00f5e sobre a forma de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit t\u00e9cnico atuarial de acordo com a Portaria 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que \"Disciplina os par\u00e2metros e as diretrizes gerais para a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, em cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 9.717, de 1998, aos art. 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.887, de 2004 e \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 2019\" - custo suplementar por aportes financeiros - do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u - Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Mandagua\u00e7u, mediante atualiza\u00e7\u00e3o anual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Projeto de Lei n\u00b0 040/2024 cuja ementa \u201cDisp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Programa do Munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u para o exerc\u00edcio financeiro de 2025.\u201d\r\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES: Havendo qu\u00f3rum legal, a reuni\u00e3o foi iniciada. Relativamente ao Projeto de Lei foi apresentado parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel. Ainda, constou que venceu o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o das emendas, sendo ent\u00e3o necess\u00e1rio a sua remessa para o departamento de contabilidade. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":4,"comissao":2}