{"id":297,"__str__":"REUNI\u00c3O CFO","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/297","metadata":{},"numero":86,"nome":"REUNI\u00c3O CFO","tema":"PAUTA: Projeto de Lei n. 27/2024, de autoria do Poder Executivo, cuja ementa \u201cDisp\u00f5e sobre Inclus\u00e3o no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posterio","data":"2024-05-09","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"09:00:00","local_reuniao":"","observacao":"PAUTA: Projeto de Lei n. 27/2024, de autoria do Poder Executivo, cuja ementa \u201cDisp\u00f5e sobre Inclus\u00e3o no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Projeto de Lei n. 55/2023, de autoria do Poder Executivo, cuja ementa \u201cInstitui o \"Programa Banco de Ra\u00e7\u00e3o para Animais\" em Mandagua\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \r\n\r\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES: Havendo qu\u00f3rum legal, a reuni\u00e3o foi iniciada. Relativamente ao projeto 27/2024 foi deliberado pelo envio de requerimento ao poder executivo para para solicitar esclarecimentos acerca da referida proposta, uma vez que n\u00e3o ficou claro seja no projeto, seja na mensagem, o que vem a ser essa UNIDADE ADMINISTRATIVA e qual a finalidade do im\u00f3vel p\u00fablico a ser constru\u00eddo. Quanto ao projeto 55/2023, foi deliberado pelo envio de requerimento ao Secret\u00e1rio de Fazenda do Munic\u00edpio com c\u00f3pia da resposta j\u00e1 enviada a comiss\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o, bem como com c\u00f3pia do parecer jur\u00eddico desta casa de leis, para solicitar se o projeto, cuja vig\u00eancia ser\u00e1 a partir de janeiro de 2025, tem adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, pois ainda que a compra de ra\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cont\u00ednua, poder\u00e1 ocorrer, e para ocorrer, tem que ter previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":4,"comissao":2}