{"id":282,"__str__":"COMISS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/282","metadata":{},"numero":104,"nome":"COMISS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O","tema":"PAUTA: Projeto de Lei n\u00ba 20/2024 de autoria do Poder Executivo, cuja ementa disp\u00f5e \u201cAltera e insere dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.621/2008, de 12","data":"2024-04-17","hora_inicio":"08:30:00","hora_fim":"09:00:00","local_reuniao":"SALA DE REUNI\u00d5ES","observacao":"PAUTA: Projeto de Lei n\u00ba 20/2024 de autoria do Poder Executivo, cuja ementa disp\u00f5e \u201cAltera e insere dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u\u201d; Projeto de Lei n\u00ba 25/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa disp\u00f5e \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; Projeto de Lei n\u00ba 23/2024 de autoria do Poder Executivo, cuja ementa disp\u00f5e \u201cAltera e insere dispositivos na Lei Municipal n\u00ba 2.346/2024, que regulamenta os crit\u00e9rios para concess\u00e3o dos benef\u00edcios eventuais no munic\u00edpio de Mandagua\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Projeto de Lei n\u00ba 21/2024, de autoria do Poder Executivo, cuja ementa disp\u00f5e \u201cInstitui o Auxilio Especial Mensal ao Filho com Defici\u00eancia do Servidor de Mandagua\u00e7u, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\n\r\nDELIBERA\u00c7\u00d5ES: Havendo qu\u00f3rum legal, a reuni\u00e3o foi iniciada. Inicialmente, foi justificada a aus\u00eancia do vereador Gustavo Henrique Saes, que est\u00e1 em Curitiba/Pr em visita a Gabinetes dos Deputados e Secretarias Estaduais. A justificativa foi acolhida. Quanto ao PL 21/2024 foi apresentada a reda\u00e7\u00e3o final. Quanto ao PL 23/2024 foi deliberado pelo envio de requerimento ao Poder Executivo para o fim de questionar se em 20/08/2024 o cart\u00e3o j\u00e1 estar\u00e1 sendo utilizado, pois h\u00e1 d\u00favidas na forma que ficou explanado no projeto. Quanto ao PL 20/2024, ap\u00f3s reuni\u00e3o com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, foi deliberado pelo envio dos documentos do projeto de lei para a Presidente a fim de que delibere sobre o assunto junto ao Poder Executivo. J\u00e1 no tocante ao PL 25/2024 foi apresentado parecer favor\u00e1vel. Nada mais havendo para discutir e deliberar, a reuni\u00e3o foi declarada encerrada pelo Presidente, a ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":null,"upload_anexo":null,"periodo":4,"comissao":1}